O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 993/2020 que autoriza a prorrogação de 27 contratos por tempo determinado, até 28 de julho de 2023, para atender as necessidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A proposta segue para análise no Senado Federal.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara e relator da medida, comemorou a aprovação. “É um momento a ser comemorado devido a importância da MP 993. O Incra presta serviço importante para o nosso país, tem limitação de pessoal e uma demanda muito grande. Seria uma irresponsabilidade nossa dispensar profissionais já experimentados.”
De acordo com o texto, a prorrogação é aplicável para contratos firmados a partir de 4 de julho de 2014, que ainda estão vigentes. A proposta também afasta a limitação temporal de cinco anos estabelecida na Lei 8.745/93.
Segundo o parlamentar, a prorrogação vai garantir a continuidade das ações e esforços para diminuir o número de regularizações pendentes. “Aprovamos o texto original e tenho certeza que o INCRA, com a renovação desses profissionais, nos dará as respostas que a gente precisa, principalmente na questão da regularização fundiária,” finalizou Evair.
