O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (4), os PLNs 30/2020 e 40/2020. Os projetos abrem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00 e R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, respectivamente.
Segundo o relatório aprovado, o crédito proposto visa possibilitar o atendimento de despesas órgãos e unidades orçamentárias, dentre eles o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para administração direta e fomento ao setor agropecuário; e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para consolidação de assentamentos rurais.
Dentro das propostas há recursos para Embrapa, INCRA, Serviço Florestal Brasileiro e assistência técnica e extensão rural. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca a importância da aprovação dos PLNs. “No PLN 40 estamos recuperando mais de R$ 72 milhões para a Embrapa, para o campo da pesquisa e inovação. Para o Incra também está sendo destinado R$ 26.700 milhões, especialmente, para trabalhar com as comunidades quilombolas. E para o Serviço Florestal 10 milhões para questões do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é tão fundamental”, explicou.
O PLN 30 também conta com recursos para a Embrapa, Incra e assistência técnica e extensão rural. “Foram destinados R$ 150 milhões para o Incra. Somando os dois recursos temos R$ 176,7 milhões. O Incra precisa cumprir seu papel, focando na necessidade de titularizar os assentados. Os assentados precisam ter o documento da terra, já que proprietário de terra que seja da reforma agrária ou de outras terras que não possuem documento da terra é como cidadão que não tem identidade e CPF”, disse Zé Silva.
De acordo com o parlamentar, o Brasil é um gigante, hoje, na competitividade do agronegócio tanto familiar como não familiar porque a pesquisa, a assistência técnica e extensão rural cumprem o seu papel. “Os recursos são importantes para a pesquisa, o Incra, o Serviço Florestal Brasileiro e para assistência técnica e extensão rural. O agricultor que recebe assistência técnica aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção por hectare/ano. Isso é fundamental, especialmente nesse período dessa sombria pandemia, para a retomada da economia agrícola brasileira”, finalizou.
