As concessões florestais como mecanismo de desenvolvimento sustentável no Brasil foram tema da live do projeto Conexão Brasília, dessa terça-feira, 10. O debate contou com a participação do diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto; do presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal, Frank Almeida; e do especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso.
“É um canal de desenvolvimento econômico, além de levar justiça social às regiões mais remotas do Brasil, caso dos povos da Amazônia”, esclareceu o representante do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal. Frank Almeida acrescentou que a atividade ilegal com desmatamento e queimadas não trazem vantagens para o setor de base florestal e nem para o Brasil. “O objetivo do manejo florestal sustentável é trazer renovação para floresta, geração de emprego, renda e arrecadação de impostos para o país de forma organizada”, ressaltou Almeida.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro defendeu as concessões como alternativa sustentável de renda para a região amazônica. “Esse processo das concessões que nós estamos fazendo é para que se mantenha a floresta em pé e, ao mesmo tempo, você tire ações econômicas que venham beneficiar principalmente as populações nas florestas”, atestou Valdir Colatto. Ele reforçou que na Amazônia Legal tem uma população de 20 milhões de pessoas em regiões de florestas.
O presidente do Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal completou o argumento de Colatto ao destacar que essas pessoas precisam ter oportunidade e condição mínima de vida e de sustentabilidade para suas famílias. “Só assim nós vamos ter a preservação da Amazônia. Nós temos que tirar os preconceitos e isso inclui a grande mídia, o Ministério Público, a justiça brasileira, a classe política e os empresários”, disse.
O especialista da CNI, no entanto, fez um alerta sobre os custos de manutenção que empreendedores têm na implantação dos contratos. Mário Cardoso destacou que são acordos de 20, 25, 30 anos e que precisam ser revistos. “Esses primeiros contratos ainda estão vigentes com todas as amarras. Mas, você não pode mudar o contrato porque é amarrado ao decreto de licitação. Daí a necessidade de ser repensado, ser renegociado. Então é bom a gente olhar com carinho porque há uma responsabilidade muito grande do concessionário na manutenção daquela floresta em pé”, defendeu.
De acordo o Valdir Colatto uma das alternativas é a possibilidade de fracionamento das áreas concedidas. Contribui para a diluição dos custos e para o combate à exploração ilegal de madeira.
“Nós estamos fracionando essas áreas. Obrigatoriamente, tem que se ter essas áreas para atender aquele pequeno e também estamos trabalhando com a possibilidade de cotas, de quem ganhar a licitação passar cotas de madeiras para as pequenas indústrias que vão comprar madeira legalizada”, explicou o diretor do SFB.
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Mário Cardoso admitiu que há muita desinformação por parte da sociedade que tem dificuldade para diferenciar o desmatamento ilegal do manejo sustentável. “Às vezes, aparecem imagens de desmatamento ilegal na televisão e isso acaba confundindo com madeira que foi cortada de maneira legal que tem até o selinho, é certificada internacionalmente. Os veículos de comunicação, o próprio governo, o setor privado, tem que mandar a mensagem correta para sociedade”.
O representante da CNI completou: “É muito importante para indústria essa oferta de matéria-prima legal nesse mercado que é tão visto de maneira com muita desconfiança não somente pelo estrangeiro, mas também por muitos setores aqui no Brasil”.
Entenda a concessão florestal
A conservação da cobertura vegetal das florestas brasileiras é um dos principais objetivos da política de concessões florestais. Criada em 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro, criou a possibilidade da concessão dessas áreas de florestas públicas. O SFB é o órgão gestor das concessões federais e responsável pelo monitoramento e cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo concessionário, de forma a garantir a sustentabilidade das florestas e a geração de benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a população.
Conforme o presidente do Fórum Nacional de Base Florestal, Frank Almeida, a concessão florestal começa desde a identificação das áreas de estudo florestal até a produção de madeira. Após essa etapa, vem as licitações. A empresa ganhadora que foi habilitada junto ao Serviço Florestal Brasileiro, ela passa a ter direito de outorga para poder explorar a área florestal por um tempo determinado que varia de 25 a 30 anos.
