O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (11), por 328 votos a favor e 58 contra, o texto-base da Medida Provisória 897, também chamada de MP do Agro. A medida prevê mudanças relacionadas ao sistema de crédito rural, como aval solidário e o patrimônio de afetação, que interfere na concessão de garantias para a obtenção dos financiamentos.
Os deputados devem avaliar os destaques nesta quarta-feira (12), após sessão do Congresso. Há 10 pedidos de modificações registrados. O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que já tinha sido aprovado em comissão mista, na Câmara e Senado. “Vai dar um alento e facilidade de acesso a crédito ao produtor rural brasileiro, seja com uma possibilidade de se juntar para garantir o empréstimo bancário, seja através do patrimônio de afetação”, disse.
Principal inovação da MP, a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), ofereci como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. No projeto de lei, ele teve o nome alterado para Fundo Garantidor Solidário (FGS). A proposta acaba com o limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. “Cada um desses negativados deve contribuir com 4% do saldo, mesmo percentual dos credores. Caso haja um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do total,” afirmou Lupion.
Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a MP do Agro, vem num bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto. “O objetivo é tirar o produtor da UTI e colocá-lo de volta na escala produtiva. Depois é preciso reorganizar a planilha de custos porque produtor sem renda não paga empréstimo, independentemente do valor dos juros”.
“A proposta acaba com o limite máximo de participantes, será um grande incentivo para quem quer buscar crédito para investir mais, mas temia comprometer o seu patrimônio, fruto de anos de trabalho”, disse Sérgio Souza (MDB-PR) vice-presidente da FPA.
A proposição também dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. “A MP 897 vai permitir o crédito não só para a semente, que é importante; não só o crédito para o armazém, para armazenar os grãos, que é importante; mas também para a conectividade, para construir infraestrutura, para levar tecnologia para o campo e aumentar ainda mais a eficiência e a capacidade do produtor rural brasileiro”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) afirmando ainda que as medidas vão baixar os juros para o setor ao facilitar e ampliar o crédito rural.
O projeto altera ainda condições dos chamados títulos do agronegócio, usados para financiamento e investimento na agropecuária. Permite, por exemplo, a emissão de Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação do câmbio e com vinculação a outros títulos, como Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
MP do Agro tem apoio da FPA – antes da votação no Plenário, o tema foi destaque da reunião semanal do colegiado, nessa terça-feira (11). Segundo o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), a medida vai estimular a competitividade entre os agentes financeiros. “Isso irá reduzir os custos e os bancos irão oferecer taxas mais acessíveis para o produtor rural”.
O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que a MP busca a modernização, um novo caminho, para o modelo de política agrícola mais eficiente e moderno no Brasil. “Os últimos ajustes foram feitos ainda em 1967. O sistema atual privilegia a produção e não o produtor. Se o produtor for mal, não colher, não conseguir cumprir seus compromissos, ele sai fora do jogo e o outro vai continuar produzindo. Essa medida é um grande início para continuarmos essa discussão em defesa do produtor rural do país.”
