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FPA inicia articulação para votação da MP da Regularização Fundiária no Congresso

11 de fevereiro de 2020
em Destaques, Notícias
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FPA inicia articulação para votação da MP da Regularização Fundiária no Congresso

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), recebeu, nesta terça-feira (11), a ministra da Agricultura Tereza Cristina para debater a Medida Provisória 910/2019, sobre a Regularização Fundiária. A reunião também contou com a presença do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) e do presidente da Comissão Especial da MP na Câmara, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). A medida trata sobre a desburocratização da regularização de ocupações incidentes em terras situadas da União.

Entre os itens que compõem a medida estão a inclusão da permissão da utilização da terra como garantia para empréstimos relacionados à atividade desenvolvida na propriedade. Ela também possibilita a renegociação dos títulos antigos firmados até 10 de dezembro de 2019 e determina a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos processos de regularização. Além disso, estabelece o sensoriamento remoto (drones e satélites) como meios de comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, bem como o conhecimento da malha fundiária.

Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a medida garante segurança jurídica aos produtores que precisam acessar o crédito. “A medida colabora com as prioridades da bancada e atende a um pedido antigo de milhares de famílias para acabar com o conflito no campo de assentamentos, acampamentos e posses regulares. Estamos garantindo independência e cidadania para estas pessoas”, destacou.

Segundo a ministra Tereza Cristina, a medida já tem mais de 500 emendas. “O que a gente espera é que elas sejam aprovadas para que a gente possa entregar os títulos aos pequenos agricultores do país, principalmente, da região Amazônica. E essa proposta também vai facilitar a fiscalização porque vai ter um responsável de cada propriedade. ”

Presente à reunião, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, apresentou os pontos da proposta do governo. Ele ressaltou que a medida assegura a formalização do mercado produtivo, geração de renda e unificação da legislação de Regularização Fundiária para todo país. Melo destacou ainda que o texto simplifica, otimiza e agiliza o processo de titulação de terras em áreas da União e atende às exigências do Supremo Tribunal Federal quanto aos critérios de vistoria de áreas.

O deputado Lúcio Mosquini disse que haverá adequação da legislação à realidade. “Um dos pontos objetivos dessa medida é que trata do perfil da pessoa que pode se regularizar. São pessoas que chegam a 20, 30 ou 40 anos para cultivar e produzir. Essas pessoas estão jogadas a margem da lei. A MP é benéfica para quem produz, principalmente na Amazônia. O que nós queremos é aperfeiçoar a lei, dar legitimidade para quem está lá produzindo”, disse.

Para o relator da matéria, Irajá, é importante debater o assunto. Ele anunciou a realização de quatro audiências públicas para debater o tema. “Será a oportunidade da sociedade civil, entidades e parlamentares debaterem. Poderemos definir um novo marco regulatório de titulações de terras da União, mais simplificado, desburocratizado, que garanta segurança jurídica, dê transparência e possa ter todo rigor que a lei exige para aquelas pessoas que merecem ter a sua área titulada.”

Sobre o discurso utilizado pela oposição de que a proposta incentiva a grilagem de terra, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), relator revisor da MP na Comissão Especial, disse que a marginalizar a medida é um desserviço à sociedade. “A narrativa que estão usando lá fora é de que estamos preparando uma medida para grileiros. Precisamos trabalhar para que esses conceitos errados não sejam repassados para a sociedade e garantir que os produtores que receberam terra da União têm direito à regularização.”

A Comissão Especial que analisa a medida realizou nesta terça-feira (11) a primeira audiência pública de quatro debates programados. O relator, senador Irajá, informou que pretende apresentar relatório final até a primeira quinzena de março.

MP do Agro em pauta – Durante a reunião, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) chamou a atenção dos parlamentares para a proposta que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve avanço em pontos sem consenso, como a questão da retirada de recursos de fundos constitucionais e o prazo para renegociação de dívidas.

Alceu Moreira informou que não há polêmica na MP 897/19. “A ideia é que se leia e vote hoje mesmo. Estive conversando com alguns deputados da oposição e nós não temos nenhum fato polêmico na MP. A proposta trata mais da natureza do credito”, disse o presidente da FPA, que prevê um cenário positivo de análise no Senado também.

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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

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  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

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