Esta terça-feira (8) foi um dia decisivo para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Deputados do colegiado estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A audiência foi solicitada pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). O assunto também foi levado para a reunião semanal da Frente.
De acordo com a parlamentar, que é membro da FPA, o tema é muito caro para a agricultura e para o Brasil, e medidas paliativas não resolverão o problema. “Foi uma satisfação, como vice-líder do governo, articular essa reunião com o ministro. Ele se mostrou muito sensível ao assunto e avançamos muito para chegar a uma solução definitiva”, afirmou.
Nos anos de 2010 e 2011, por duas vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o produtor rural pessoa física não deveria mais pagar o Funrural sobre a receita bruta. Em 2017, no entanto, o STF mudou de posição e passou a considerar o tributo constitucional, ou seja, admitiu a cobrança sobre a receita da comercialização da produção.
Para o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o passivo previdenciário existe, mas houve, durante a campanha do presidente Jair Bolsonaro, a promessa de que os produtores rurais não precisariam aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural, que encerrou o prazo de adesão no dia 30 de dezembro de 2018. “Esses produtores que não aderiram, sob essa bandeira de campanha, estão sendo autuados, negativados e não conseguem ter acesso ao crédito. Ou seja, não podem plantar”, afirmou.
De acordo com ele, a reunião com o ministro da Economia foi solicitada pela própria FPA, que tem buscado uma solução para a situação dos produtores rurais. “Queremos uma decisão definitiva. Que o governo nos diga se há de fato uma saída para o não pagamento ou se vai apresentar outra solução de renegociação que seja viável para o produtor”.
Souza afirmou que o ministro da Economia foi receptivo e marcou uma nova reunião, com a presença do secretário especial da Receita Federal, José Tostes, para daqui a 15 dias. “Ele aventou a possibilidade de a solução vir na Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, mas ainda não sabemos como será”.
Segundo o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO), que também participou da reunião, Guedes afirmou que há uma decisão política no sentido de resolver, de forma definitiva, o passivo do Funrural. “É um problema que aflige milhares de produtores rurais em todo o país, mas a reunião foi produtiva e estamos otimistas”.
Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o passivo do Funrural foi causado pela insegurança jurídica criada pelo STF e é preciso buscar uma solução que não prejudique o setor agropecuário brasileiro. “O problema é grave, são bilhões de reais de dívida, mas, pela primeira vez, estamos em harmonia e a FPA é a interlocutora oficial desse assunto junto ao governo federal”.
