Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) evitaram que fosse extinta uma norma que trata de melhoramento genético para controle de pragas. Trata-se de uma resolução da CTNbio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que regula técnicas inovadoras que buscam usar condutores genéticos para melhoramento genético com custo reduzido em relação aos produtos transgênicos, por exemplo. Por meio da relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo 889/2018, que sustava a vigência de parte da Resolução n° 16/2018 da CTNbio sobre o tema.
Cury refuta o argumento dos autores do projeto de que a norma foi editada sem considerar a proteção à saúde e ao meio ambiente. Para o deputado, a Resolução da CTNBio não extrapola o poder e nem viola o princípio da precaução. “Para que nós possamos ter um avanço na tecnologia e a liberação de medicamentos e produtos mais modernos, a tentativa desse projeto era dificultar que o Brasil pudesse avançar tecnologicamente”, disse o relator.
Sobre sustar parte da resolução editada pela CTNBio, Cury alertou que o órgão é tecnicamente capacitado para tratar de questões que envolvam termos de biossegurança genética. “Não tem sentido a gente recuar nisso e proibir o órgão regulador, uma vez baseado em estudos científicos, de aprovar, deliberar, tomar decisão, de permitir que o Brasil tenha as melhores tecnologias mais modernas para o campo e para quem quer empreender”, afirmou.
O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) entendeu que a decisão da comissão foi a mais correta para o setor da agricultura e para o país. “Nós queremos facilitar a atuação do CTNBio e do desenvolvimento de novas soluções por meio da biogenética e da bioengenharia para criar novos produtos que possam aumentar a produção, que tenham mais resistência e possam ajudar os agricultores aqui no Brasil”, finalizou.
Entenda melhor
O projeto rejeitado sustava a relação de técnicas de melhoramento genético para gerar produtos com o uso de condutores genéticos. Os condutores são mecanismos que garantem vantagens a determinados genes, para que eles se propaguem em meio a populações de seres vivos com mais facilidade. Esse tipo de ferramenta foi criado justamente para controlar pragas resistentes a pesticidas.
A Resolução n° 16/2018 em questão estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP). As chamadas técnicas inovadoras buscam usar os condutores genéticos para melhoramento genético com custo reduzido em relação aos produtos transgênicos.
