Na última quarta-feira (25), o parecer do deputado federal Zé Mário (DEM-GO), favorável à aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 731/2015, foi aprovado por unanimidade em sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O projeto original é de autoria do ex-deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), e altera o art. 4º da Lei nº 11.124/2015, incluindo a sustentabilidade ambiental entre os critérios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Segundo o deputado Zé Mário, “a lei já previa a exigência da sustentabilidade em seus aspectos econômico, financeiro e social, mas não mencionava o aspecto ambiental, e é justamente essa lacuna que a proposição busca cobrir”. Além dessa alteração, o projeto pretende incluir na lei a prioridade para acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) aos projetos que apresentem estudo específico de sustentabilidade ambiental.
O parlamentar considera relevantes os temas reunidos no substitutivo. Segundo ele, “além de sanar a lacuna da menção à sustentabilidade ambiental, o substitutivo pretende dotar a lei de maior eficácia prática, por especificar melhor os critérios de acesso aos recursos do FNHIS”.
O texto agora segue para as comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição Justiça e de Cidadania.
