O deputado Júnior Mano (PL-CE), relator do PL 2294/2019, de autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG) apresentou, nessa quarta-feira (10), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), parecer favorável ao projeto. A proposta altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d’água, quando voltado para a irrigação e para matar a sede dos animais.
Segundo o deputado Zé Vítor, atualmente já são consideradas de interesse social a exploração agroflorestal sustentável (modelos de exploração de solo que combinam espécies florestais com cultura agrícola) e as instalações necessárias à captação e condução de água para projetos nos quais a água seja parte essencial. O objetivo da proposição, de acordo com ele, é superar, no âmbito da legislação federal, a barreira existente ao aproveitamento econômico de pequenos cursos d’água, via represamento destinado à irrigação e à formação de bebedouros de água para os animais.
“O cultivo irrigado é do interesse de todos, porque promove a produção de alimentos e contribui para a geração de trabalho e renda no meio rural”, disse. Ele explicou que fixar o agricultor no campo é um desafio e a garantia da produção, por meio da irrigação, é uma das maneiras de se conseguir isso. “Além disso, o PL prevê o fornecimento de água de qualidade aos animais de criação durante todo o ano, viabilizando a continuidade da criação, mesmo em épocas de seca”, afirmou.
Para o relator do projeto, deputado Júnior Mano (PL-CE), o projeto irá possibilitar que milhares de produtores tenham mais estabilidade no fornecimento de água, em especial no caso de rios intermitentes, que não apresentam escoamento superficial durante todo o ano. “A proposta permitirá o melhor aproveitamento dos pequenos cursos d’água, que, por vezes, requerem seu represamento para poderem ter todo seu potencial aproveitado”, afirmou no relatório.
Ele destacou que a mudança não irá representar ameaças à preservação ambiental, mas sim possibilitar, quando autorizado pelos órgãos competentes, o uso mais racional dos recursos hídricos de pequenos cursos d’água no processo produtivo. “Assim será possível aumentar a produtividade tanto das lavouras como do rebanho, permitindo um planejamento mais eficiente e a redução dos riscos da atividade”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
