Fundo de Aval Fraterno será regulamentado pelo governo federal
Até esta quinta-feira (18), a equipe econômica do governo federal deve enviar à Casa Civil uma medida provisória que regulamenta o Fundo de Aval Fraterno. A MP é uma alternativa para a volta da tomada de crédito dos produtores rurais junto aos bancos e uma das soluções para as reivindicações do setor. O endividamento rural foi o tema da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária desta terça-feira.
“Sempre que se vai buscar solução para problemas complexos como este, nós temos que levar um molho de solução, pois nenhum deles, sozinho, vai ser a solução para tudo. Não existe ferramenta única para uma construção, precisa de várias ferramentas”, afirma o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB- RS).
A proposta permite que os produtores rurais se reúnam em pequenos grupos, formando um fundo financeiro como forma de garantia para novos créditos junto à rede bancária. O sistema de aval cruzado teria grupos de 10 a 12 produtores que se avalizariam entre si. Além do produtor, indústria, banco e tesouro também participariam, já que estes últimos têm a intenção de mitigar os riscos de não pagamento por parte dos credores. Com a redução do risco, os juros ficariam mais baixos.
A intenção é trazer de volta para o mercado ativo o produtor que se inviabilizou pelo crédito. “Toda vez que o produtor tem um fôlego, ele é engolido pelo sócio oculto. Se nós não garantirmos que o produtor tenha renda, ele continuará se endividando”, enfatiza Moreira.
Segundo o coordenador da Comissão de Endividamento Rural, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a ação dá ao produtor a condição de manejar suas garantias e manter o acesso de crédito junto aos bancos. “O que sai encarecendo ainda mais hoje é que o produtor tem que financiar fora dos bancos, com o risco desta operação, com o aumento do custo do dinheiro que, somado à falta de um seguro agrícola consistente no Brasil, faz com que o dinheiro do agro seja muito caro”, diz.
Subsídios
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou aos parlamentares os incentivos que os setores recebem do governo – agropecuária, indústria, comércio e serviços. De acordo com a entidade, o setor agropecuário brasileiro é o que menos se beneficia de subsídios e, especialmente, de desonerações tributárias.
O vice-presidente da Região Centro-Oeste da FPA, José Mário Schneider (DEM-GO) avalia que é existe um mito em torno do agro no Brasil. “Toda a população é beneficiada com estes incentivos, mas precisamos desmistificar e mostrar a importância dos outros produtos para que as pessoas entendam a importância da agropecuária brasileira”, diz.
“Se tem um setor que gera emprego e balança comercial positiva todos os anos, um setor que tem dado certo nesse país e que traz divisas muito grandes nesse país é o setor agropecuário e nós queremos tratamento igualitário com os demais setores”, afirma Sérgio Souza, (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados.
