O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 o Convênio 100/97, que trata da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual. A decisão ocorreu durante votação do Conselho realizada nesta sexta-feira (5), em Brasília.
Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária, a prorrogação é uma conquista fundamental para o setor agropecuário brasileiro. “Toda nossa mobilização de conscientização foi essencial para essa conquista. O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, destaca o deputado.
José Mário também ressalta a união das entidades de classe para esta conquista. “O trabalho das entidades representativas como a FPA, CNA e nossa Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados foi extremamente importante no processo de convencimento da importância da manutenção do Convênio 100”, disse.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-presidente da região sudeste da FPA, a prorrogação traz um grande alivio aos produtores rurais. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), significaria um acréscimo de até R$38 bilhões em nossa produção. “Mais um importante passo para permitir que o setor agropecuário continue a ser grande gerador de empregos, produtor de riqueza e impulsionador do crescimento Nacional”, disse Jardim.
* Com informações da Assessoria