O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), foi enfático durante a reunião semanal da bancada nesta terça-feira (26): de uma forma geral, a Frente apoia as mudanças previdenciárias proposta pelo governo federal, mas é necessário analisar alguns pontos e fazer as contas. Para Moreira, o que foi apresentado é um projeto e, como tal, precisa de um debate, com alguns questionamentos.
O deputado afirmou que não há nenhuma necessidade de tomar posição definitiva sobre qualquer tema neste momento. “Não fizemos ainda ressalva alguma. Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião”, disse.
A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi o tema principal do encontro, que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, como representante do Executivo. Marinho pôde expor os pontos relevantes da PEC, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais, aos 51 parlamentares presentes.
Uma das mudanças da reforma que impacta o setor rural mais debatida foram as medidas para evitar as fraudes nas aposentadorias dos trabalhadores do campo. Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir no mínimo R$600,00 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
“Nós temos mais de nove milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais e o IBGE só identifica pouco mais de seis milhões de brasileiros que se dizem rurais. Se você desconsiderar o fluxo de pessoas que têm 20, 30 anos que são rurais e não se aposentaram ainda, é evidente que há uma fragilidade extraordinária no cadastro que propiciou esta aposentadoria especial”, afirmou o secretário. Ele lembrou ainda das condições físicas e climáticas que o trabalhador do campo é submetido e, por isso, precisa de um tratamento diferenciado, porém, segundo ele, muita gente tem burlado o sistema.
A outra questão levantada na reunião foi a dos benefícios de prestação continuada (BPC) ou benefícios assistenciais, concedidos a idosos em condição de miserabilidade. Hoje, o beneficiário recebe um salário mínimo (R$ 998) e é pago a partir de 65 anos. Com a nova proposta, a assistência passa a ser concedida aos 60 anos, no valor de R$ 400, chegando ao valor do salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
Os parlamentares lembraram que é muito importante diferenciar o que é assistência e o que é previdência, pois o trabalhador rural idoso que se encaixa no BPC muitas vezes contribui com a previdência por alguns anos.
A questão da ampliação do tempo de contribuição mínima do trabalhador rural de 15 para 20 anos também foi levantada. “Um trabalhador rural que chega na idade da aposentadoria é um a pessoa que fisicamente traz problemas, por não ter tido orientação na juventude”, explicou Evair de Mello (PP/ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara.
O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, será necessário fazer alguns ajustes à proposta. “Nós somos favoráveis à reforma da Previdência, entendemos que é extremamente necessária para o desenvolvimento do país. Os debates serão feitos durante a tramitação da proposta no Congresso para que possamos melhorar o texto”, disse.