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“A reforma da previdência é uma proposta de Estado e não de governo”, diz presidente da FPA

26 de fevereiro de 2019
em Destaques, Notícias
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“A reforma da previdência é uma proposta de Estado e não de governo”, diz presidente da FPA

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), foi enfático durante a reunião semanal da bancada nesta terça-feira (26): de uma forma geral, a Frente apoia as mudanças previdenciárias proposta pelo governo federal, mas é necessário analisar alguns pontos e fazer as contas. Para Moreira, o que foi apresentado é um projeto e, como tal, precisa de um debate, com alguns questionamentos.

O deputado afirmou que não há nenhuma necessidade de tomar posição definitiva sobre qualquer tema neste momento. “Não fizemos ainda ressalva alguma. Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião”, disse.

A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi o tema principal do encontro, que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, como representante do Executivo. Marinho pôde expor os pontos relevantes da PEC, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais, aos 51 parlamentares presentes.

Uma das mudanças da reforma que impacta o setor rural mais debatida foram as medidas para evitar as fraudes nas aposentadorias dos trabalhadores do campo. Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir no mínimo R$600,00 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

“Nós temos mais de nove milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais e o IBGE só identifica pouco mais de seis milhões de brasileiros que se dizem rurais. Se você desconsiderar o fluxo de pessoas que têm 20, 30 anos que são rurais e não se aposentaram ainda, é evidente que há uma fragilidade extraordinária no cadastro que propiciou esta aposentadoria especial”, afirmou o secretário. Ele lembrou ainda das condições físicas e climáticas que o trabalhador do campo é submetido e, por isso, precisa de um tratamento diferenciado, porém, segundo ele, muita gente tem burlado o sistema.

A outra questão levantada na reunião foi a dos benefícios de prestação continuada (BPC) ou benefícios assistenciais, concedidos a idosos em condição de miserabilidade. Hoje, o beneficiário recebe um salário mínimo (R$ 998) e é pago a partir de 65 anos. Com a nova proposta, a assistência passa a ser concedida aos 60 anos, no valor de R$ 400, chegando ao valor do salário mínimo somente a partir dos 70 anos.

Os parlamentares lembraram que é muito importante diferenciar o que é assistência e o que é previdência, pois o trabalhador rural idoso que se encaixa no BPC muitas vezes contribui com a previdência por alguns anos.

Deputado Evair de Mello (PP/ES)

A questão da ampliação do tempo de contribuição mínima do trabalhador rural de 15 para 20 anos também foi levantada. “Um trabalhador rural que chega na idade da aposentadoria é um a pessoa que fisicamente traz problemas, por não ter tido orientação na juventude”, explicou Evair de Mello (PP/ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara.

O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, será necessário fazer alguns ajustes à proposta. “Nós somos favoráveis à reforma da Previdência, entendemos que é extremamente necessária para o desenvolvimento do país. Os debates serão feitos durante a tramitação da proposta no Congresso para que possamos melhorar o texto”, disse.

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Tags: reforma da previdência
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  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.
  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021. 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

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