O presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou durante reunião do colegiado que a tarifa de importação do leite da União Europeia será atualizada para 42,8% até quinta-feira (14). Moreira informou que a medida foi discutida com os ministérios da Economia e da Agricultura para compensar o fim do direito antidumping do Brasil, vencido no último dia 6.
“O aumento vai considerar a antiga taxa antidumping de 14,8% mais os 28% da atual taxa de importação. A preocupação do produtor é saber que a Europa tem um volume de leite estocado muito grande e apresenta risco iminente de entrar com esse leite no país. Nossa cadeia produtiva não tem volume de escala, possui um custo de produção muito alto”, afirmou.
O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta terça-feira (12), a solução pelo twitter. “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, publicou.
Cobrada desde 2001, a taxa antidumping sobre o leite em pó importado já era somada à tarifa de importação do produto. A Nova Zelândia, sobretaxada antes em 3,9%, inicialmente ficará fora da tarifação e será monitorada quanto ao volume de importação.
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) manifestou preocupação com o tema. “Não podemos inviabilizar esse setor tão importante, afinal de contas estamos falando de mais de 1,170 milhão de produtores de leite no nosso país. A FPA sai fortalecida deste processo de construção junto ao governo federal, especialmente, à ministra (Agricultura) Tereza Cristina”, disse.
Lei Kandir
Parlamentares também trataram sobre possíveis alterações na legislação que traz incentivo aos produtores e cadeias agroexportadoras. Segundo dados da Aprosoja Brasil, o custo de produção da soja no Mato Grosso, principal estado exportador, é de R$ 3 mil reais por hectare. Hoje, a cotação em Rondonópolis (MG) é de R$ 67/saca. Com uma produtividade de 3,2 t/ha é possível chegar a um faturamento aproximado de R$ 3,5 mil. Neste caso, a margem seria de R$ 500/ha ou 7,4 sacas/ha.
A Lei Kandir isenta a soja de 13% de imposto sobre movimentação de mercadoria, ou seja, 13% de R$ 3,5 mil representam R$ 464/ha, ou ainda 7 sacas/ha. Para o deputado José Medeiros (PODE-MT), há medo por parte dos estados em situação econômica difícil. “Mesmo que corte os incentivos, não vai resolver o problema. Cada estado terá que fazer sua gambiarra legislativa para poder compensar os efeitos da extinção da Lei Kandir. Se isso acontecer, acaba com a produção, não tem como sobreviver”, ressaltou.
Segundo o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), é preciso regulamentar a Lei e desonerar prejuízos aos estados e municípios. “Agora é o momento deste debate. A Frente Parlamentar da Agropecuária vai se posicionar tanto pela regulamentação quanto pela manutenção da Lei Kandir no Congresso Nacional”, informou.
A FPA solicitou audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o tema ainda nesta semana.
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