O deputado federal Covatti Filho (PP/RS), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou, nessa quarta-feira (24), um projeto de lei (PL 10.900/2018) que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
A atual legislação admite a destinação do Fust exclusivamente para a telefonia fixa, cujo serviço vem decrescendo ano a ano. O resultado disso é que o Fundo já arrecadou mais de R$ 20 bilhões, mas devido a decadência do serviço de telefonia fixa, foram destinados apenas 787 mil para as suas finalidades.
Segundo o deputado, o seu projeto pretende dar uma destinação efetiva e adequada para o Fundo. “Vamos eliminar as barreiras legais que impedem a expansão da internet no meio rural”, destaca Covatti Filho.
Além disso, o projeto estabelece que os programas de massificação de banda larga realizados com verbas do FUST sejam implementados preferencialmente com o suporte dos pequenos e médios provedores de internet.
“Com a medida, temos a expectativa de ampliar o acesso à internet e gerar empregos de mais elevada qualificação, sobretudo nas pequenas localidades, contribuindo, assim, para desconcentrar renda e superar as imensas desigualdades regionais que ainda persistem no país”.
A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), integrante da FPA, é favorável ao projeto e acredita que essa tecnologia deve chegar para todos. “Todos sabem que a agricultura segurou o país em um momento de crise, então temos que garantir acesso à tecnologia aos pequenos agricultores”. A parlamentar também destaca a importância de que a banda larga chegue aos pequenos agricultores sem custos.
“É importante que ela chegue sem custos e o quanto antes para que possam emitir notas e também que possam estar acompanhando tecnologias que podem ajuda-los”. Raquel Muniz afirma que são projetos feitos em conjunto com os municípios e torce para que possa atender ainda este ano a todos que não têm acesso.
FUST
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi instituído por meio da Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, para financiar a implantação de serviços do setor – especialmente para a população mais carente – que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno. Pela lei, o Ministério das Comunicações é encarregado de formular as políticas para orientar as aplicações do Fust. À Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) compete a implementação e a fiscalização dos projetos.
