A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), da Presidência da República, extinguiu o imposto de exportação incidente sobre a produção do couro wet blue e do couro salgado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (13).
A presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), havia solicitado, na última segunda-feira (10), ao presidente Michel Temer que a decisão da Camex de acabar com a cobrança, aprovada em reunião do Comitê no mês de agosto, fosse oficializada, por meio de resolução, pelo governo.
Após 18 anos de aplicação de imposto de exportação ao couro wet blue e 26 anos para o couro salgado, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou a retirada da alíquota. Para a presidente da FPA, a eliminação da tarifa é um antigo pleito da agropecuária brasileira, pois sua cobrança era causa de sucessivas desvalorizações no preço da matéria-prima. “Além da desvalorização do nosso produto frente aos mercados internacionais, a cobrança do imposto também resultou em perda de renda e prejuízos aos produtores rurais e ao crescimento do país”, destaca a deputada.
Atualmente, além do couro, apenas dois produtos brasileiros sofrem taxação nas exportações – cigarros e armas e munições – sendo estes últimos por razões relacionadas a fiscalização de contrabando e de segurança nacional. No caso do couro, segundo a deputada Tereza Cristina, não havia razões que justificassem tal regime de exceção ao produto.
O coordenador de Meio Ambiente da FPA, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que também acompanhou as discussões e negociações durante o último ano sobre o assunto, ressalta que a decisão já deveria ter acontecido há muito tempo, pois o imposto prejudica a posição e a concorrência do Brasil no mercado externo e dificulta a exportação do couro produzido no país.
“É um ganho justo. Isso influencia na valorização dos nossos produtos, agrega valor à nossa matéria-prima e fortalece os produtores brasileiros, com melhores preços. É o governo trabalhando a favor dos brasileiros”, afirma Colatto.
Para o representante da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, a cobrança causava distorções e injustiças na cadeia produtiva do couro brasileiro. A principal delas era a perda da renda dos produtores da matéria-prima. Só para se ter uma ideia, o preço do couro verde (aquele que é vendido pelos produtores e frigoríficos ao curtume) caiu, ao longo dos anos em que o imposto era cobrado, em 90% no mercado interno.
Mustefaga explica ainda que os 9% recolhidos do exportador eram retirados do preço do couro vendido, ou seja, essa perda era sentida diretamente pelo produtor e pelos frigoríficos, que arcavam com a cobrança desse imposto para exportar o couro.