Durante audiência pública para debater os impactos da importação do coco aos produtores brasileiros, nessa terça-feira (4), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou dois projetos de lei para o fortalecimento do setor.
São eles o PL 10.788/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Coco de Qualidade; e o PL 10.789/18, que trata sobre a adoção de medidas de restrição da importação da fruta de países que não adotam normas e legislações ambientais de rigor semelhante com a do Brasil.
Para o deputado, é desleal permitir que países sem uma legislação e responsabilidades ambientais semelhantes às do Brasil possam “desovar” mercadorias em território brasileiro. “Precisamos nos tornar referência e o projeto é uma forma de ajudar o mundo na legislação ambiental e permitir aos produtores brasileiros que, dada à livre e honesta concorrência, tenham igualdade nesses fatores”, ressalta Evair.
Sobre o incentivo à produção de coco de qualidade, o parlamentar afirma que a fruta é trabalhada de forma genérica nas políticas públicas brasileiras. “Precisamos ter rubricas dos ministérios da Fazenda e da Agricultura específicas para a cultura de coco, que passem pela assistência técnica, produção, pesquisa, ciência, tecnologia, cooperativismo, para que o coco possa ter o espaço que precisa e merece”, destaca o deputado.
Representatividade
O Brasil é o quarto maior produtor mundial de coco e responsável por 80% da produção na América do Sul. Entretanto, o país é o sexto maior importador mundial, enquanto está em 33º no ranking de valor de exportação. No cenário nacional, o Nordeste é a região de maior concentração da fruta, porém o valor da produção é o menor em comparação às outras quatro regiões do país. Enquanto a Bahia é o maior produtor em quantidade, o Espírito Santo é o estado que possui a maior produtividade, ou seja, rendimento por área.
Para a coordenadora-geral de Recursos Naturais e Agroindústria, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rita de Cássia Vieira, presente na audiência pública, apesar do país estar fazendo o dever de casa com o avanço tecnológico, a situação no Nordeste é grave, por conta da falta de política pública para o setor, da baixa fertilidade, do déficit hídrico, pelos baixos preços e remunerações e por conta da alta importação. “A gente precisa ter um olhar mais forte para essa região e fazer uma revitalização do setor, desde a produção até a comercialização, ou vamos à bancarrota”, afirmou a coordenadora.
Durante a audiência, o presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco de Paula Domingues Porto, destacou a concorrência desleal do Brasil com outros mercados e com as dificuldades dos agricultores. “Esses países asiáticos, por exemplo, são muito dependentes da cultura do coco socialmente. A população depende muito dessa produção e a solução do governo é subsidiar. O Brasil não dá subsídio à sua agricultura, mas nós queremos ter o direito de sobreviver com o nosso trabalho”, ressaltou Porto.
Com informações da Assessoria do Deputado Evair de Melo (PP/ES)
