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Projeto de lei que penaliza descarte de lixo plástico em oceanos por embarcações avança na Câmara

19 de agosto de 2019
em Destaques, Notícias
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Projeto de lei que penaliza descarte de lixo plástico em oceanos por embarcações avança na Câmara

Com relatoria do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) projeto de lei (PL 7647/17) que dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.

O projeto de lei já foi aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta complementa a Lei nº 9.537, de 1997, que trata sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Com o PL, é acrescido, à referida lei, o art. 4-B, onde estabelece que “o lançamento nas águas de lixo plástico oriundo de embarcações, sujeita o comandante à suspensão do certificado de habilitação”.

Após discussão na reunião deliberativa da CMADS, foi aprovado alteração, de cunho conceitual, da palavra “lixo” por “resíduo sólido”, na redação do art 4-B, incluído na Lei 9537/97.

Ainda dentre as mudanças no texto original da proposta, após complementação de voto no parecer aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, também foi incluído, em parágrafo único, a exclusão da culpabilidade do comandante, quando for possível identificar o infrator, ao qual se aplicará multa.

Segundo o relator, deputado Valdir Colatto, o PL traz maior visibilidade às sanções quando estabelece como infração administrativa um tipo específico de comportamento, adotado, também, em situação específica: a de embarcações que despejam lixo plástico em corpos hídricos.

“Isso potencializa a eficácia da norma e corrobora para a mudança de comportamentos, mesmo que a questão já seja tratada em outras leis, como na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), no Decreto 6514/08 e na Lei 12305/10, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, ressalta o deputado.

Para Colatto, o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, um dos maiores desafios do desenvolvimento sustentável, é questão essencial ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas. “Uma das grandes dificuldades em trazer soluções eficazes para esses problemas é que eles envolvem causas multifatoriais e extremamente difusas, que vão desde tecnologias e processos produtivos disponíveis, até padrões de consumo e comportamento individuais”, afirma.

Em seu relatório, o deputado cita edição deste mês da revista National Geographic com reportagem de capa sob o título “Planet or Plastic?”, que divulgou dados alarmantes sobre poluição em virtude do descarte de lixo plástico. Segundo a matéria, mais de cinco trilhões de pedações de plásticos já flutuam nos oceanos e cerca de 73% do lixo encontrado nas praias ao redor do mundo é composto por plástico.

Ainda de acordo com a reportagem, dados acumulados até 2015 mostram que mais de 6,9 bilhões de toneladas de lixo plástico já foram gerados, dos quais apenas 9% foi reciclado e 12% incinerado. Diante desse cenário, o relator enfatiza a necessidade premente de aumentar a fiscalização e punição para aqueles que corroboram com essa prática.

“Infelizmente, o consumo consciente e a preocupação com o destino dos próprios resíduos ainda não são fatores inseridos na realidade da maioria das pessoas. Para muitos, o problema do lixo termina quando se veem livre dele, não importando como ou onde”, destaca o deputado.

Mesmo que mudanças de consciência e atitude possam gerar impactos positivos e concretizar soluções permanentes, Colatto acredita que medidas de comando e controle, com penas previstas em lei para quem comete crimes com certos comportamentos, são essenciais para minimizar os danos, além possuírem também papel educativo.

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Tags: lixo plásticomeio ambienteresíduos sólidos
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  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021.

Saiba mais: https://bit.ly/3dCpwXT 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • ‼️ PROGRAME-SE ‼️

📲 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), bem como os vetos apresentados pela Presidência da República à Lei 14.130/2021. 

✅ Participam da live, o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA e autor da Lei, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o sócio-executivo da empresa de consultoria EcoAgro, Moacir Teixeira, e o sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

🗓️ Reserve um horário em sua agenda e fique atento às nossas redes sociais para mais informações.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://youtu.be/1UsCWiuq-Gc

#Live  #fiagro
  • De acordo com dados do Ministério da Economia, a agropecuária, setor do agronegócio que corresponde a atividades realizadas “de dentro da porteira”, foi responsável pela criação de mais de 23 mil vagas de emprego apenas no mês de fevereiro, o que representa 5,74% do total das 86.842 vagas criadas no país. No acumulado do ano, esse saldo é ainda maior, com  56.676 vagas criadas, o equivalente a 8,6% do total de postos de emprego criados no país nos dois primeiros meses de 2021.

Saiba mais: https://glo.bo/3cOZmSv
  • Em reunião do Conselho do Agronegócio da @instafiesp, o presidente da @fpagro, @sergiosouzapr (MDB-PR) trouxe a pauta prioritária da bancada para o primeiro semestre de 2021: licenciamento ambiental, regularização fundiária e modernização da legislação dos pesticidas, além da derrubada aos vetos do FIAGRO. 

O presidente do Instituto Pensar Agro, @nilsonleitao, ressaltou que o setor estará cada vez mais envolvido nos debates necessários para desenvolver o setor com sustentabilidade e tecnologia.
  • Durante evento online promovido pelo Insper Agro Global, o sócio-sênior e líder de Agronegócios da McKinsey na América Latina, Nelson Ferreira, apresentou um estudo no qual o Brasil continua líder na digitalização no campo em relação aos seus principais concorrentes, Estados Unidos e Europa. 

De acordo com Ferreira, antes da pandemia, 36% dos agricultores brasileiros utilizavam meios digitais para realizar compras de insumos e maquinários, ante 24% nos Estados Unidos e 15% na União Europeia. Já em 2021, o país conta com 46% dos produtores rurais utilizando-se de ferramentas digitais para compra de insumos e outros produtos pertinentes à atividade. 

Saiba mais: https://bit.ly/3rArYTP 

#agro #agricultura #campo #agronegocio #agronegócio #agropecuaria #produtorrural #agricultor #digitalização #transformaçãodigital
  • Em reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da FPA, deputado @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais impostos na lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

A Receita Federal justificou os vetos dizendo que a proposta original geraria renúncia de receita. De acordo com o deputado @arnaldo.jardim.1, autor do PL 5191/20 na@camaradeputados, um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

Acesse a matéria completa na AgênciaFPA
  • Autor do projeto de lei 5191/20 na @camaradeputados, o deputado @arnaldojardimoficialafirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse..

O presidente da @fpagro, @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

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