O Prêmio CNA Agro Brasil 2017, criado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em 2016, para homenagear anualmente profissionais, personalidades ou instituições que tenham contribuído para o desenvolvimento da agropecuária brasileira, indicou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como destaque na categoria política.
Ao buscar condições para modernização da legislação do setor que garantam segurança jurídica, sustentabilidade e direito de propriedade aos produtores rurais, Leitão consolidou sua vida pública em defesa do desenvolvimento sustentável da agropecuária e na redução de conflitos no campo. Eleito deputado federal em 2011, pelo estado considerado maior produtor do Brasil, ele segue na liderança dos grandes debates, especialmente, sobre o “ecologicamente correto e economicamente viável”.
“A defesa é que tenhamos um Brasil onde a área rural seja tratada igual a área urbana para garantir oportunidades para todos e termos um país melhor. Seguramente, neste ano, avançamos bastante no diálogo e na modernização da legislação para o setor, construindo parcerias e desmistificando nossa pauta”, ressalta o presidente da FPA.
Atuação
O Código Florestal é uma grande conquista do setor que contou com total apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em maio deste ano, o deputado solicitou audiência pública, para debater os cinco anos da nova legislação, suas conquistas e entraves.
Em uma das ações mais emblemáticas de investigação de órgãos federais que tratam da questão indígena, Nilson Leitão, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, apresentou documento contendo inúmeros casos de fraudes e irregularidades, principalmente no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Foi o primeiro parlamentar a pedir audiência pública para debater a demarcação indígena no Brasil.
Por dois anos, a CPI investigou o trabalho realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mais de 60 pessoas envolvidas foram indiciadas pelo relatório enviado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O documento identificou o uso de laudos fraudulentos para embasar a demarcação de terras em locais que não seriam de ocupação tradicional.
Ainda sobre o tema, o deputado levantou o debate, em seu relatório, sobre o poder de decisão que o índio deve ter em decidir sobre o uso de suas terras, seja para fins comerciais e produtivos, seja para fins culturais e de subsistência.
Em outubro deste ano, por meio de audiência pública inédita realizada na Câmara dos Deputados, Leitão tratou da produção agrícola indígena. Com o objetivo principal de dar voz a essas comunidades, o evento atraiu mais de 60 lideranças compostas por índios de diversos estados do País. O discurso foi unânime: “Queremos sobreviver das nossas próprias mãos, do nosso próprio cultivo. Queremos garantir a nossa dignidade por meio do nosso trabalho e nossa economia”.
Essa era a voz de inúmeras comunidades indígenas que ecoava nos corredores da Câmara no dia 18 de outubro de 2017. Como fruto desta iniciativa, foi possível identificar que o grupo quer decidir sobre sua própria atividade de produção, conservadas suas tradições e identidade.
Funrural e cultivares
Em um dos principais projetos do setor agropecuário para este ano, as dívidas contraídas pelos produtores rurais no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e a discussão jurídica sobre sua constitucionalidade, Nilson Leitão trabalhou de forma sistêmica e constante junto ao Executivo e Judiciário para garantir alternativas ao setor.
Com a perda da validade da MP, em 28 de novembro deste ano, o deputado protocolou projeto de lei de sua autoria que substituiu a medida provisória e continuou a garantir condições aos produtores rurais, como parcelamentos, reduções de taxas e descontos de multas, para a quitação gradativa da dívida, no sentido de assegurar a sustentabilidade do setor produtivo brasileiro.
Com o objetivo de atualizar a legislação atual sobre a Lei de Proteção de Cultivares, o parlamentar apresentou relatório em comissão especial voltado ao estímulo à pesquisa de novas cultivares que, segundo ele, está cada vez mais obsoleta, além de ameaçar a segurança alimentar e a sustentabilidade agropecuária, influindo também na perda crescente de competitividade do produtor rural.
Território nacional
Ainda dentro dos destaques de 2017, Nilson Leitão trabalhou para a aprovação das medidas provisórias que trataram da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal, a fim de garantir o direito de propriedade urbano e rural para milhões de brasileiros.
Na mesma linha, atuou na Medida Provisória nº 756/16, para garantir que os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e da criação da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim não afetassem economicamente cidades da região, como Novo Progresso, a partir da ampliação da área.
“Minha defesa é de que o Brasil faça um estudo definitivo sobre as áreas que precisam ser demarcadas como reservas ambientais, sem ideologia. Não podemos criar uma nova reserva a cada novo ministro que toma posse”, critica.
Questões como licenciamento ambiental, defensivos agrícolas, biodiesel e infraestrutura para melhoria da logística de produção brasileira são temas que permanecem na pauta de atuação do parlamentar para, a partir do diálogo, serem vencidas e atualizadas de forma que contribuam para o desenvolvimento da competitividade do setor produtivo. “O campo cresce, a sociedade cresce junto. Trabalhamos para este fortalecimento”, defende o parlamentar.
A cerimônia de premiação acontece na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, na sede da CNA.
