Em reunião realizada nesta terça-feira (28) com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) defendeu maior segurança jurídica e alimentar ao setor agropecuário, proteção aos produtores rurais que se queixam do aumento significativo da violência no campo, além de medidas para melhorar a infraestrutura logística do País e fortalecer a produção nacional.
Para o deputado, projetos prioritários ao setor produtivo brasileiro devem passar pela diminuição da carga tributária dos pequenos produtores na hora de exportar, bem como para os produtos importados que chegam ao País. “A economia se segurou graças ao agronegócio, graças ao campo. Por isso é preciso fortalecer a capacidade do Brasil de produção, com diminuição da carga tributária, com condições de igualdade na exportação, com rodovias e ferrovias de qualidade para reduzir o frete”, afirmou Bolsonaro.
Segundo ele, o Brasil tem capacidade de se tornar uma grande potência mundial. “Israel está progredindo em níveis absurdos na agricultura em pleno deserto. O Japão quer parceria com o Brasil. Nós precisamos investir mais no País, abrir mercados com uma política de governo à altura de alcançar isso tudo”, destacou o deputado.
O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), afirmou que não há melhor inclusão social e progressão econômica do que por meio da geração de emprego e renda. “Quem pode fazer isso pelo Brasil é o setor agropecuário, é o pequeno produtor, é o campo”, disse durante a reunião.
Os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC) e Peninha (PMDB/SC) reforçaram a grande preocupação com a segurança no campo, tanto da proteção física do produtor que mora e trabalha no meio rural quanto das constantes invasões de propriedade que as fazendas vêm sofrendo. “O campo está desprotegido. Nossos agricultores estão apavorados com as constantes invasões e episódios de assaltos”, destacou o parlamentar. Peninha complementou que os produtores rurais não têm mais a garantia de posse de sua própria terra, mesmo com registro.
Colatto também apontou que o setor produtivo precisa de proteção em detrimento da concorrência internacional. “A agricultura não sobrevive pagando essa carga alta de impostos”, ressaltou o deputado. Durante sua fala, Evair de Melo (PV/ES) lembrou que o serviço de telefonia móvel no meio rural é também uma questão de segurança no campo.
Ainda durante a reunião, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC/MT) defendeu um grande projeto de governo para o setor agropecuário que contemple toda a cadeia produtiva.
Pauta legislativa
Em coletiva, após a reunião, o presidente da FPA trouxe os próximos passos da tramitação do Funrural no Congresso. Nilson disse que a Frente ainda trabalha na aprovação da Medida Provisória 793/2017. Ao mesmo tempo, um projeto de lei (PL) que englobe o relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido – MS) será protocolado hoje (28), caso a MP caia.
O intuito, segundo o presidente, é a nova proposta entrar em regime de urgência nesta terça-feira (28) e seguir para votação amanhã (29), cumprindo os prazos regimentais. “Há uma sinalização de acordo das duas casas (Câmara e Senado) na urgência da votação desse PL. Ele vai continuar contemplando os principais pontos do relatório da Tereza Cristina, como a redução da alíquota e o parcelamento da dívida. Estamos trabalhando arduamente para que o produtor possa ter mais um instrumento que garanta uma solução para o problema”, destacou o presidente.
Ainda sobre a pauta legislativa, o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) comentou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011 de sua autoria que está hoje (28) na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta permite aos municípios, com disponibilidade em caixa, depositarem os recursos nas cooperativas de crédito. “O projeto foi uma luta de muitos anos e beneficia as prefeituras e as cooperativas. O setor produtivo ganha, porque é um reconhecimento de que o cooperativismo está forte”, afirmou o deputado.
