A Comissão Mista da Medida Provisória 793/2017 do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (7), relatório de autoria da deputada federal Tereza Cristina (sem partido/MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a MP do Funrural. Por 17 votos a favor e 3 contra, o relatório agora deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado.
O texto recebeu alterações durante a discussão. Com as mudanças, a adesão ao Fundo passa a ser feita com entrada de 2,5% do valor a ser pago, com pagamento mensal de 0,8%, calculado sobre o faturamento bruto de 2016. Produtores rurais pessoa jurídica também poderão optar pelo pagamento da contribuição em folha já a partir de 2018. A última modificação, por problemas logísticos da Receita Federal, não pôde ser incluída no texto final do relatório, que será votado no Plenário da Câmara. Desta forma, continua a valer o prazo de 2019 para os produtores rurais pessoa jurídica escolherem o pagamento sobre a folha. Já para pessoa física, o prazo conseguiu ser alterado para a partir de 2018.
Para o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da FPA, a briga na Comissão foi justamente para majorar a entrada para quem aderir ao Programa, que saiu de 1% e foi para 2,5%, mas essa porcentagem para o produtor rural que deve R$ 80 milhões, às vezes, é muito dinheiro. “São empresas familiares, regionais, que ficam com essa dívida acumulada. Então é claro que é muito dinheiro para isso e é isso que estamos brigando e vamos brigar em plenário. Defendemos que a entrada seja menor para não inviabilizar o setor”. O deputado complementou que não adianta falar que o governo deixa de arrecadar e colocar o setor em uma situação insustentável.
Após o termino da votação, a relatora Tereza Cristina ressaltou que não é uma renúncia fiscal, pois a sociedade é quem ganha com a aprovação dessa medida. “É um dinheiro que será revertido para o emprego. A redução da produção gera inflação automaticamente. Hoje, o Brasil tem inflação negativa graças ao setor de alimentos. Nós estamos, na verdade, olhando para o futuro e lutando para manter o setor ativo em sua produção e sua participação também na balança comercial de exportação, que o agronegócio é quem carrega os bons resultados disso”, destacou a deputada.
Cecília Melo
