O senador Cidinho Santos (PR-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), negou nesta quarta-feira (02/08), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que a edição da Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural, tenha sido editada em favor da bancada ruralista em troca da votação contrária à denúncia ao presidente Michel Temer por corrupção passiva. “Foram quatro meses de negociações e só agora se chegou ao entendimento de que seria factível a apresentação da medida provisória. Além disso, a matéria receberá emendas com modificações que achamos justas”, afirmou Cidinho Santos.
A MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural oferecendo a possibilidade de parcelamento de dívidas de agricultores com o Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural), que é destinado ao pagamento das aposentadorias dos trabalhadores do campo. A medida define que o pagamento da dívida poderá ser feito em até 176 meses, com uma entrada de 4% do valor total devido.
Este último ponto é justamente, segundo o senador Cidinho, uma das alterações pelas quais a FPA irá trabalhar para modificar. A entrada de 4%, a ser feita em até quatro parcelas de 1% entre os meses de setembro de dezembro deste ano, é considerada inviável para a maioria dos produtores. O setor defende a entrada de 1%.
Outra emenda que será apresentada diz respeito à ampliação do teto da dívida de R$ 15 milhões para os adquirentes, que são as empresas que compram produtos agropecuários a fim de agregar valor, como os frigoríficos, por exemplo. O limite é considerado muito baixo pelos integrantes da FPA por não atender à maioria dos adquirentes.
A questão do Funrural vinha trazendo preocupação aos produtores rurais desde 30 de março passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões anteriores da própria corte, considerou constitucional a cobrança do tributo. O pagamento era questionado por produtores, entre outros motivos, por ser considerado muito mais oneroso do que a previdência do trabalhador urbano.
