A atuação de senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi fundamental na aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor – seis deles de integrantes da FPA – e nove contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
Os seis senadores da FPA que votaram a favor da matéria foram Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Paulo Bauer (PSDB-SC), Cidinho Santos (PR-MT) e Antônio Anastasia (PSDB-MG).
A reunião durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.
Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.
“Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, disse Jucá.
Com Agência Senado