O Projeto de Lei 1.712/2015 que dificulta a importação de café, de autoria do deputado Evair de Melo (PV/ES), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A decisão foi confirmada por unanimidade, em reunião realizada na quarta-feira (28/5).
Para Evair de Melo, a aprovação é uma conquista dos milhões de cafeicultores do Brasil. “Por mais de uma vez, pessoas que não têm compromisso com o setor produtivo tentaram impedir esse avanço. Felizmente ficaram pelo caminho e o nosso projeto foi aprovado por unanimidade”, comemora o parlamentar.
O PL já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS). A proposta cria obrigatoriedade à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), de adotar medidas de restrição às importações de café verde (in natura ou grão cru) produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
Aprovado nas duas comissões, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para adequações técnicas e jurídicas.
