O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial encarregada de apreciar o Projeto de Lei 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que normatiza o trabalho rural. Segundo Nilson Leitão, o Brasil ainda vive sob uma regulamentação arcaica, que não se adapta à realidade do campo.
“As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”, explica o presidente da FPA na justificativa do projeto.
Por ser uma proposta bastante ampla, o PL 6442/2016 tem quase 200 artigos. Entre os principais pontos, Nilson Leitão destaca a adaptação ao caráter sazonal do trabalho rural. O projeto permite a contratação de mão de obra apenas nas épocas necessárias, sem a manutenção de vínculos empregatícios em períodos nos quais não há atividade na produção.
O presidente da FPA lembra que as normas existentes são esparsas e em grande parte subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos auditores fiscais do trabalho e da própria Justiça do Trabalho, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco.
