Nova Lei de Cultivares vai incentivar a pesquisa



A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 827/2015, que altera a Lei de Proteção de Cultivares vai discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta altera a lei atual (Lei 9.456/97), que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País.

Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.

De acordo com o projeto, será obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.

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