Após intensa mobilização de diversos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que revoga instrução normativa do Ministério da Agricultura (IN 6/15) com regras para a importação de grãos de café arábica do Peru.
A proposta, de autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES), recebeu parecer favorável do relator, deputado Rocha (PSDB-AC), integrante da FPA. A instrução provocaria prejuízos para a cafeicultura brasileira, pois permitia a importação de grãos do Peru em condições diferenciadas de cultivo das observadas no Brasil. “A cafeicultura nacional enfrenta uma séria crise decorrente do excesso de ofertas, que resultaram em mais de duas temporadas de preços abaixo do custo de produção”, disse Max Filho.
A repercussão negativa da IN 6/15 levou o Ministério da Agricultura a suspender temporariamente a norma menos de um mês após a sua edição, no ano passado. A suspensão iria vigorar até que o governo peruano apresentasse informações sobre a produção, as pragas presentes e os tratamentos fitossanitários utilizados pelos cafeicultores do país andino. No início deste mês, a importação foi liberada.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.
