A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal promoverá audiência pública sobre o mercado de carbono, a comercialização de créditos por redução de emissões de gases poluentes. A data ainda será definida pela comissão. Trata-se de um mercado pouco conhecido, que se insere nos avanços da legislação ambiental brasileira.
Há grande interesse de grupos empresariais e mesmo de governos na compra de certificados de confisco de gases de efeito estufa, como opção para o cumprimento de metas assumidas de redução de emissão de poluentes. Apesar do grande potencial do Brasil nesse mercado, por conta das extensas áreas com cobertura florestal, a participação do país ainda é limitada pela falta de normas.
Quem é que pode comercializar o sequestro de carbono nas florestas? É o país e de maneira centralizada? Ou são os estados, que são os guardiões das florestas? Estes questionamentos serão debatidos na audiência pública do Senado Federal, com destaque para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal Brasil, aprovado há quatro anos com o total apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
