Os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estão realizando uma campanha para lembrar os produtores rurais da importância da participação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio de próximo. “Se o CAR não for feito até esta data, serão perdidos benefícios importantes, como o acesso ao crédito agrícola”, ressaltou o deputado federal Marcos Montes (PSD/MG), presidente da FPA.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O Cadastro Ambiental Rural é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental poderão aderir aos Programas de Regularização Ambiental da unidade da federação em que estão localizados.
A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibiliza na internet programa próprio, bem como permite a consulta e acompanhamento da situação de regularização dos imóveis. Produtores de estados que não possuem sistemas eletrônicos podem utilizar o Módulo de Cadastro Nacional para fins de atendimento ao que dispõe a Lei 12.651/12 e acesso a seus benefícios.
