A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse hoje (23) que, após o contingenciamento do Orçamento deste ano, o seguro agrícola da safra 2016/2017 contará com R$ 400 milhões. O anúncio foi feito durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Apesar do corte, a ministra disse que trabalha para manter a mesma proteção alcançada em 2014 para as culturas de maior risco.
A Lei Orçamentária Anual 2016 sancionada pela presidente Dilma Rousseff previa R$ 741,6 milhões para subvenção ao seguro agrícola. Com os cortes de despesas anunciados na semana passada – medida que faz parte do esforço do governo federal para readequação fiscal –, o montante ficou em R$ 400 milhões.
CAR – Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), vários deputados da FPA defenderam a prorrogação do registro que vence em 5 de maio próximo. A ministra disse que poderá apoiar a proposta a fim de não prejudicar os produtores rurais. Em alguns estados, o sistema está atrasado. No caso do Rio Grande do Sul, apenas 20% das propriedades e 10% da área já foram cadastradas.
Orçamento – O orçamento total do Mapa diminuiu 27% (de R$ 2,037 bilhões para R$ 1,483 bilhão). As demais áreas atingidas pelo corte, além do seguro rural, serão anunciadas oportunamente.
“Vamos fazer o trabalho de acordo com a tarefa que recebemos e cumpriremos a determinação com tranquilidade”, ressaltou a ministra. Apesar do corte, completou ela, as culturas de maior risco manterão o mesmo número de apólices e área protegida de 2014.
Kátia Abreu afirmou que as atividades prioritárias do Mapa não serão prejudicadas pelos cortes. Lembrou que, em 2015, o contingenciamento imposto ao ministério foi de R$ 580 milhões, mas, devido à economia de gastos de R$ 389 milhões ao longo do ano, o impacto real foi de apenas R$ 198 milhões.
“Ao transferirmos recursos da atividade meio para atividade fim, nosso impacto real foi menor. Estamos tentando aproximar ao máximo o Mapa da realidade da iniciativa privada, com menos gasto com a máquina, porque devemos atender ao nosso patrão, que é o contribuinte”, observou Kátia Abreu.
Subsídio – A ministra anunciou ainda mudança na porcentagem da parcela subsidiada pelo governo federal, que passará de 40% a 70% para 35% a 45% na safra 2016/2017. A medida permite que mais produtores e maiores áreas de plantio sejam contemplados.
De acordo com cálculos do Mapa, os R$ 400 milhões serão suficientes para proteger 6,40 milhões de hectares em todo país, em 81,7 mil apólices. No ano passado, o orçamento de R$ 282,3 milhões cobriu 2,89 hectares em 40,5 mil apólices.
A ministra da Agricultura, Katia Abreu, prometeu antecipar liberação, nos próximos dias, de R$ 180 milhões de recursos do seguro agrícola do Orçamento Geral da União de 2016 para cobrir prejuízos dos agricultores com as frustrações das produções de milho, trigo e café.
A decisão foi tomada por Katia Abreu após participar de uma reunião com deputados e senadores da Frente Ampla da Agropecuária, onde foi feito um relato sobre a situação dramática de muitos agricultores que perderam a safra por problemas climáticos.
Conab – Kátia Abreu disse que vai transformar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em um centro de inteligência e de prospecção de mercados a serviço do agronegócio brasileiro.
A ministra disse aos parlamentares que a Conab hoje é uma empresta prestadora de serviço braçal ao governo. A empresa, na realidade, produz pesquisas sobre intenção de plantio dos agricultores. Possui economistas que estudam comportamento dos preços de diversos produtos agrícolas, é responsável pela definição dos preços mínimos dos produtos agrícolas e controla os estoques reguladores de alimentos do governo e um complexo sistema de armazenagem em diversos pontos do país.
Com assessoria de imprensa do Mapa
