Comissão de Agricultura promove audiência pública no RS



A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal realizará, nesta sexta-feira (20), audiência pública sobre a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) nas áreas urbanas e suas particularidades. O evento será realizado às 18h, no auditório do Centro Municipal de Saúde de Carlos Barbosa (RS), na serra gaúcha.

De acordo com o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e que propôs o evento, a audiência é importante para debater o assunto que “em tese, segue as regras nacionais sobre APPs, impostas pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/12), sobre os perímetros urbanos e nas áreas rurais, mas na prática ocorrem sempre conflitos com as ocupações urbanas nessas áreas”, afirmou o deputado.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6830/13, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também da FPA, que altera o novo Código Florestal para transferir aos municípios a decisão sobre a delimitação de APPs nas áreas urbanas.

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