Tendo em vista as novas prisões ocorridas no RS devido a casos de adulteração de leite, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se reuniu nesta quinta-feira, 22, com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Arthur Lira, para pedir celeridade na tramitação do projeto 1457/15, que aumenta as penas para esse tipo crime.
O texto, de autoria do deputado gaúcho, prevê de dez a quinze anos de prisão, além de multa, para os casos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de qualquer tipo de alimento. Caso o crime ocorra sem intenção – ou seja, culposo – a pena prevista é de três a cinco anos de reclusão mais multa.
