O Ministério do Meio Ambiente (MMA) contabiliza hoje quase 240 milhões de hectares inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os técnicos do Ministério acreditam que, até o dia 5 de maio de 2016, prazo final para inscrição, esse número chegará muito perto do total de 398 milhões de hectares cadastráveis.
A visão otimista sobre a implantação do CAR marcou a apresentação do diretor do Serviço Florestal Brasileiro do MMA, Raimundo Deusdará Filho, em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA), nesta quinta-feira (15).
— Vamos chegar num resultado muito consistente. Não há país no mundo que tem um cadastro georeferenciado que o Brasil tem hoje — declarou.
O CAR é obrigatório para os cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais do país e ajudará o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
O cadastramento já passou de 60% da área total e o governo espera intensificar o ritmo com a adesão daqueles que deixaram para os últimos meses. O prazo original de inscrição venceu em maio último, mas foi prorrogado por mais um ano. Na avaliação de Deusdará, apenas uma parcela pequena de propriedades deverá ficar de fora.
Segundo ele, podem não se interessar pelos benefícios do CAR produtores que não precisam de crédito rural, como os donos de áreas usadas exclusivamente para o lazer da família, por exemplo.
O condicionamento da liberação de financiamentos ao cadastramento no CAR é considerado um dos principais mecanismos para a adesão dos agricultores. A partir de 2017, cinco anos após a publicação do novo Código Florestal, os bancos só poderão conceder crédito rural para propriedades inscritas no CAR.
— O cadastro não gera multa, não gera sanção, mas tem um impedimento punitivo — frisou.
Vantagens
Deusdará também considera que hoje muitos agricultores percebem outras vantagens em ter a propriedade inscrita no CAR, como a possibilidade de suspensão de punições por descumprimento das leis ambientais e o acesso a programas de regularização ambiental.
De acordo com o diretor, o cadastramento tem revelado que os produtores reconhecem quando suas propriedades têm passivo ambiental e, voluntariamente, apresentam proposta para a regularização.
— Isso mostra que a lei foi bem feita. Os produtores reconhecem que têm débito e querem regularizar — disse.
Ele apontou ainda como vantagens do CAR a possibilidade de remuneração pela prestação de serviços ambientais e maior facilidade na obtenção de licenças ambientais. Outro benefício constatado, disse, tem sido o uso do cadastro ambiental rural como um item de mitigação de risco em investimentos.
Preservação
A análise das áreas já cadastradas, como enfatizou Deusdará na apresentação aos senadores, revela que parcela significativa das propriedades mantém matas ao longo dos rios e cumpre regras de manutenção de reserva legal com vegetação nativa.
Na opinião do diretor, os dados revelam o equívoco de tentativa de “satanizar” o produtor rural, atribuindo a ele o interesse pela produção a qualquer custo.
– Quem mais quer preservar é o agricultor, que sabe da importância do seu olho d’água e do seu capão de mata. Quem não preserva é aquele que não tem documento da área, onde falta regularização fundiária – declarou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacaram a relevância do reconhecimento do compromisso do agricultor brasileiro com a sustentabilidade, confirmado pelos dados do CAR.
Já os senadores Donizete Nogueira (PT-TO), autor do requerimento para realização da audiência pública, e Waldemir Moka (PMDB-MS) defenderam a intensificação de campanhas pelos governos estaduais e pelas prefeituras, para esclarecer os produtores rurais quanto ao prazo final para inscrição ao CAR e os benefícios da adesão.
Distribuição regional
O balanço apresentado por Raimundo Deusdará mostra que a Região Norte foi a que mais avançou na implantação do cadastro ambiental, já tendo inscrito 77% dos 93,7 milhões de hectares passíveis de cadastro, envolvendo 316 mil proprietários rurais, de um total de 475,5 mil estabelecimentos rurais.
Depois vem o Centro-Oeste, que já cadastrou 59% da área, seguido pelo Sudeste, com 56%. Em termos do número de propriedades cadastradas, são 213 mil imóveis com cadastro, do total de 317,5 mil estabelecimentos rurais no Centro-Oeste, e 509 mil propriedades no CAR no Sudeste, dos cerca de 930 mil estabelecimentos rurais da região.
No Nordeste, 30,5% dos 76 milhões de hectares já estão cadastrados, envolvendo 142 mil imóveis rurais, dos cerca de 2 milhões de estabelecimentos identificados no último Censo Agropecuário.
A Região Sul está mais atrasada, com apenas 26% de sua área total de 42 milhões de hectares. Hoje, são 350 mil os imóveis registrados no CAR, entre mais de um milhão de estabelecimentos existentes na região.
Fonte: Agência Senado