O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), entregou nesta terça-feira (15/09) ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um documento com as ações prioritárias para a bancada ruralista no Congresso. A entrega foi feita durante reunião-almoço promovida pela entidade que contou com a presença de mais de 40 parlamentares.
Entre os principais pontos apresentados a Cunha estão a PEC 215/2000, sobre demarcação de terras indígenas; a PEC 71/2011, que permite indenização de possuidores de títulos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013; o PL 4059/2012, que fixa critérios de aquisição de áreas rurais e suas utilizações por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; o PL 6279/2013, que estende a recuperação judicial ao produtor rural pessoa física; e o PL 6459/2013, que dispõe sobre os contratos de integração e as relações contratuais entre produtores integrados e integradores.
Volta da CPMF – De acordo com Marcos Montes, a FPA aproveitou o encontro para firmar uma posição contrária ao retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). “Os deputados da nossa bancada não vão apoiar a criação de novos impostos”, afirmou.
“Não suportamos mais essa carga tributária tão alta no país. Temos trabalhado ao longo desse ano para dar governabilidade ao país em matérias importantes para o agronegócio, mas em relação a aumento de tributos é uma coisa desmedida que não tem o apoio, aqui na Frente, de deputado algum. A linha que defendemos, e defendemos agora com o presidente Eduardo Cunha, é a de ações proativas relacionadas ao setor.” Marcos Montes lembrou que o agronegócio é a área da economia que vem sustentando o difícil momento que o país atravessa.
Sobre os cortes ao setor agropecuário impostos pelo pacote de medidas anunciado pelo governo no início da semana, o presidente da FPA garantiu que o governo será procurado para amenizar a grave situação que já vive o produtor rural.
Tamanho da derrota – Após almoço com deputados da FPA, o presidente da Câmara criticou a decisão do Executivo de recriar a CPMF. Ele minimizou o possível apoio de estados à proposta, com o aumento da alíquota de 0,2% para 0,38. “Eu acho que 0,2% ou 0,38% é só o tamanho da derrota. Não acredito que passe nem com 0,2%, nem com 0,38% “, assinalou Cunha.
Cunha explicou que as medidas que afetam a agricultura no pacote afetam menos que a proposta de recriação da CPMF, pois os produtores têm a desvalorização do real a seu favor nas exportações. “Entendo que, do pacote, para a agricultura, é o menos relevante, porque o câmbio acaba compensando a renda do exportador.”
Para Cunha, o pacote, para o setor agrícola, é ruim, mas é ainda suportável. “A CPMF é que não é suportável. A CPMF é que vai causar problema na economia, que tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda cadeia produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa”, concluiu.