“Considero proveitosa essa audiência que tivemos hoje com os ministros da Casa Civil, Aloysio Mercadante, e da Justiça, Eduardo Cardozo, para tratar dos muitos conflitos violentos entre os produtores rurais e os índios, uma situação preocupante em todos os seus aspectos e que se alastra por vários estados”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidade suprapartidária e formada por cerca de 240 deputados e senadores.
Dessa reunião também participaram os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC), Carlos Marun (PMDB-MS), Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Tereza Cristina (PSB-MS), todos da bancada ruralista, além de representantes do Exército, da Funai, da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura. Pela relevância do assunto, a audiência resultou numa mesa de negociação da qual participarão todos esses órgãos na busca de uma decisão definitiva para se evitar os embates.
O deputado Marcos Montes explicou que a FPA e os agricultores querem a paz no campo justo agora em que todos estão empenhados nos trabalhos de plantios da nova safra de grãos. “Daí nosso interesse e empenho em propor à Casa Civil e ao Ministério da Justiça e demais órgãos do governo um entendimento para pacificar o campo e, a nosso ver, houve receptividade neste sentido do ministro Aloysio Mercadante, assim saímos desse encontro convictos de que ações serão implementadas para se dar um basta nessas frequentes invasões de terra”.
Durante a reunião, os ministros se posicionaram favoráveis ao pagamento de indenização aos proprietários de terras e benfeitorias declaradas como indígenas. Para os ministros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71/2011 dá esta condição e é apoiada pelo governo. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta semana e deve ser votada em plenário nos próximos dias, já que faz parte da chamada Agenda Brasil, que traz as prioridades para as votações.
De acordo com o deputado Colatto, os parlamentares entregaram aos ministros um documento que traz um retrato da questão indígena no país. “Nosso pedido é que o ministro respeite as decisões judiciais que envolvem esse processo, não permitindo que a Funai faça qualquer ato administrativo. Hoje, temos mais de 600 propriedades rurais em litígio e não é possível que o Ministério da Justiça não respeite a justiça brasileira”, destacou o parlamentar catarinense.
Colatto comparou as áreas indígenas com as destinadas à agricultura no país. “O Brasil tem hoje cerca de 13% de suas terras demarcadas como territórios indígenas e apenas 7% são áreas de cultivo agrícola. O problema dos nossos índios não é terra. O que eles precisam é de saúde, educação e principalmente de cidadania”, enfatizou.
Sobre a PEC 215/2000, que teve seu relatório lido na quarta-feira (2/09), o governo mantém seu posicionamento contrário, mesmo com as alterações propostas pelo relator, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), em seu substitutivo. “A PEC leva em conta o marco temporal de 5 de outubro de 1988, determinando que os direitos de quem estiver com a posse da terra nesta data serão preservados. Estamos contemplando os pontos defendidos pelo governo e dando diretrizes baseadas em decisões do Supremo Tribunal Federal que vão solucionar os impasses que hoje atrasam o crescimento do país”, disse Colatto.
