Emenda atendia reivindicação de caminhoneiros
A Presidência da República, por meio da mensagem Nº 262 publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22/7), vetou a emenda à MP 670/2015, de autoria vários deputados federais, incluindo os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Osmar Terra (PMDB-RS). A MP estabelecia a retirada do PIS e Cofins sobre o óleo diesel. A emenda foi aprovada na Câmara e no Senado e só dependia da sanção da presidência.
A proposta foi apresentada durante as negociações com o governo para atender as reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram o país em fevereiro deste ano. A retirada do PIS e da COFINS poderia gerar uma economia de R$ 0,22 por litro de combustível, o que significaria uma redução de cerca de R$ 2,2 mil no custo mensal por veículo. Em sua justificativa, a presidência atribuiu o veto ao fato de que a medida resultará em renúncia de arrecadação. Além disso, utilizou o argumento de que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
Para Colatto, a presidente Dilma não respeitou a principal reivindicação dos caminhoneiros e com isso não levou em conta as dificuldades e os altos custos que incidem sobre os transportadores, inviabilizando ainda mais a atividade que já enfrenta diversos problemas. “A justificativa da presidente demonstra que o governo está sem rumo, sem planejamento e desconhece os rumos que a economia deve tomar, errando ao conduzir o ajuste fiscal para o aumento nas contas de energia, de combustível e nos juros”, destacou o parlamentar catarinense.
Já o deputado Alceu lembra da importância da MP para os caminhoneiros. “Ela geraria uma redução dos custos mensais dos caminhoneiros entre R$ 2,2 mil e R$ 2,5 mil, até porque hoje trabalham com perdas maiores que lucros”, estimou Moreira, que defende que o grupo batalhe agora pela derrubada do veto pelo Congresso.
Os prejuízos não afetam somente o setor de transportes. A agricultura, que já arcou com os elevados custos na colheita, agora terá que enfrentar o mesmo problema na hora do plantio. “Contávamos com o bom senso do governo em aprovar a isenção, mas vemos que o setor produtivo é quem vai pagar a conta de novo. A política econômica do atual governo é contra o setor que mais gera empregos, renda e impostos. Decisões como esta, podem desencadear uma nova greve”, apontou Colatto.
Ainda existe a possibilidade de reverter a situação. O veto será encaminhado agora ao Congresso Nacional e deverá ser apreciado por deputados e senadores que poderão derrubá-lo, fazendo valer a proposta. “Temos que mobilizar os parlamentares para a derrubada do veto, reforçando a importância desta isenção para o setor de transportes e, consequentemente, para todos os consumidores brasileiros”.