O setor produtivo brasileiro aguarda com atenção a sanção sem vetos da Medida Provisória 673. Além de dispensar máquinas agrícolas de emplacamento, a MP contém dispositivo incluído por emenda articulada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que equipara a jornada de trabalho dos tratoristas aos motoristas de transporte de carga.
Conforme o deputado Marcos Montes, a emenda incluída na MP possibilita maior eficiência e evita perdas aos produtores, principalmente nos períodos de chuva.
Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), a medida vai dar aos agricultores a oportunidade de fazerem oito horas por dia, mais duas horas extras e, dependendo de acordo coletivo de trabalho, outras duas horas extras. “Estamos dando a oportunidade para que o tratorista tenha o mesmo tratamento profissional. Foi um avanço da nossa Comissão Mista, essa medida não veio da Casa Civil”, lembrou Maggi.
A emenda aplica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos operadores de tratores e colheitadeiras e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalho agrícola.
A iniciativa da FPA incluiu o parágrafo 17 ao artigo quarto da CLT que fixa a jornada diária de trabalho do motorista profissional em oito horas, admitindo-se sua prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias.
A MP 673 foi aprovada pelo Senado no dia 8 de julho. A presidente Dilma Rousseff tem prazo de 15 dias úteis para a sanção.
