A comissão de Agricultura aprovou nesta semana o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que facilita o acesso a financiamentos contraídos em bancos privados de capital estrangeiro nos municípios da Faixa de Fronteira. Agora a proposta segue para a comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, para o Senado.
O texto do projeto exclui a restrição às garantias, já que o entendimento atual, de 1979, é que bancos de capital externo não podem tomar posse das terras em caso de inadimplência sem a prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional, por estarem na faixa que compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país.
De acordo com Alceu Moreira, a lei vigente é defasada, feita num período em que o Brasil vivia outro momento, assim como a sua relação com os países vizinhos. “Não permitir que os produtores optem entre qual financiamento contrair, se público ou privado, se o banco tem capital nacional ou estrangeiro, é ir contra a competitividade e a realidade do setor rural, até porque cada instituição trabalha com taxas e propostas diferentes”, argumentou ainda o autor.