Objetivo é modernizar marco regulatório e avançar nas ações de prevenção e respostas aos riscos nas lavouras e rebanhos
A presidenta Dilma Rousseff e a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançam nesta quarta-feira (6) o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, a partir das 10h, no Palácio do Planalto. Na mesma ocasião, será assinado o decreto que formaliza a abrangência territorial do Matopiba, região formada por Tocantins e parte do Maranhão, Piauí e Bahia.
Ainda nesta quarta, a presidenta lança parte do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), estatuto que regulamenta o funcionamento e a fiscalização da agroindústria.
Também serão anunciados a regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários e avanços na regulamentação para pequenas agroindústrias e produtores artesanais, com a atualização do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Plano Nacional de Defesa Agropecuária
O Plano Nacional de Defesa Agropecuária tem como objetivo modernizar o marco regulatório do setor e avançar nas ações brasileiras de prevenção e respostas a riscos sanitários. A proposta é definir, nacionalmente, estratégias para evitar e combater pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos.
“Esse plano é um grande avanço na defesa agropecuária do país. Nosso objetivo é sinalizar aos consumidores do Brasil, em primeiro lugar, e também do resto do mundo, que nós temos compromisso com a questão sanitária”, afirmou a ministra Katia Abreu, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff em que foi definido o lançamento do plano.
Matopiba
O Matopiba, cujo nome é um acrônimo formado com as iniciais dos estados que o formam (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), abrange 337 municípios num total de 73 milhões de hectares.
“Esta é a última fronteira agrícola que terá oportunidade de contar com o apoio do Estado. Mas não é o apoio protecionista, é o apoio em logística, infraestrutura e energia”, afirmou Katia Abreu.
Segundo a ministra, a região tem conseguido expandir sua produtividade sem aumentar o desmatamento devido ao maior investimento em tecnologia na pecuária e ampliação da produção de grãos.
“A gente observou que de 40, 45 anos para cá, as regiões de agricultura foram nascendo isoladamente, mas a logística não as acompanhou, houve um certo abandono e a população local ficou à margem. Queremos reverter isso e ajudar esses produtores pequenos a migrarem para a classe média”, explicou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Medicamentos genéricos veterinários
A lei 12.689/2012 foi sancionada em julho de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, mas o registro dos produtos genéricos veterinários ainda depende de regulamentação por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida permitirá que os pequenos produtores tenham acesso a medicamentos mais baratos para seus animais.
De acordo com a legislação, cabe ao ministério, entre outras atribuições, determinar critérios relativos ao registro e ao controle de qualidade desses produtos e estabelecer os procedimentos para as provas de biodisponibilidade e equivalência.
Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento