PEC das demarcações indígenas fica para 2015



Agilidade nos registros de defensivos e tributação de alimentos também estão na agenda da Frente Parlamentar, deve reforçar cobranças

A PEC 215, que atribui ao Congresso Nacional a decisão sobre demarcações de terras indígenas será um dos principais assuntos da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em 2015. Os parlamentares tentaram votar o texto nesta semana, mas a discussão na Comissão especial que analisa o texto ficou para o ano que vem. Depois da aprovação pelo colegiado, o texto ainda precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), é favorável à aprovação. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende a aprovação da matéria, argumentando que a Fundação Nacional do Índio (Funai), não pode ter o que chamam de poder absoluto sobre a questão.

Já parlamentares, lideranças e instituições ligadas aos indígenas são contra, alegando que fere o direito dos índios. Em meio à discussão sobre a PEC 215, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou um comunicado em que critica os deputados ligados ao agronegócio e o próprio governo de omisso na orientação se sua base no Congresso Nacional.

O documento também reivindica, entre outras coisas, que sejam feitas as demarcações “pendentes”, a aplicação de convenções internacionais relacionadas aos povos indígenas e a aprovação do projeto que prevê o Conselho Nacional de Política Indigenista. 

“É um problema sério que, por ideologia, não se resolve”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze, que passará o bastão da entidade para Marcos Montes no ano que vem. “Milhares de produtores rurais brasileiros sofre uma verdadeira agonia em vários estados”, diz.

Ainda sobre a questão indígena, o parlamentar cobra a adoção da Portaria 303, feita pela Advocacia Geral da União (AGU) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que também desagrada entidades e lideranças ligadas aos indígenas. Com base na decisão relativa à Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foram estabelecidas condicionantes para outras demarcações de terras.

Ao todo, o texto estabelece 19 condicionantes. Entre elas, proíbe a ampliação de áreas anteriormente demarcadas, proíbe cobranças de tarifas sobre trânsito de não-índios nas áreas e estabelece regras de usufruto e de atuação do poder público nos locais demarcados. “Falta vontade política para resolver essa questão.”

A atuação da Fundação Nacional do Índio deve também ser alvo de questionamento. Luiz Carlos Heize defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a instituição.]

Registros e tributação

Outro assunto importante da agenda da FPA, de acordo com o deputado, é a agilidade nos registros de defensivos agrícolas ou medicamentos veterinários. Luiz Carlos Heize diz que esse tipo de decisão não pode demorar, sob pena de prejudicar a produção agrícola no país. “Não pode levar oito a dez meses para registrar. Isso faz com que não tenhamos produtos na hora certa.”

A tributação sobre alimentos também estará na pauta de discussões no ano que vem. Produtor de arroz, Luiz Carlos Heinze afirma que, apenas sobre a produção de uma saca de arroz, incide 24% de impostos. “Isso dentro da porteira. Fora tem mais e quem paga isso é o consumidor”, diz. Na avaliação do deputado, é preciso “criar uma fórmula” para que nem o produtor nem o consumidor seja prejudicado.

Fonte: Globo Rural
Crédito da Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

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