Comunicado à Imprensa
1º/10/2013
O capítulo mais recente de insegurança jurídica no campo brasileiro são as invasões de terras no Mato Grosso do Sul na última semana. Segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), 21 propriedades rurais foram invadidas, desde que foi firmado acordo entre produtores e indígenas com o Ministério da Justiça, pelo qual os últimos se comprometeram em não promover novos ataques. Os ataques, agora, concentram-se no município de Japorã, no sul do estado.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) condena a leniência e o descaso do Governo Federal em relação às mudanças das regras para a demarcação de terras indígenas no país.
As últimas promessas que sinalizavam o compromisso com os produtores rurais ficaram apenas no discurso oficial, sem sair efetivamente do papel.
O agravamento da situação coincide com o prazo dado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo qual em cem dias o governo realizaria a compra de terras para atender as demandas dos indígenas de ampliação de aldeias.
Também na esfera governamental, não andou a promessa feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de que os processos de demarcação seriam mudados e que a Embrapa e os ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário participariam.
O prolongamento da insegurança com os litígios faz com que os produtores rurais de MS, reunidos na Famasul, ameacem deixar as negociações até o dia 30 de novembro, caso a questão não tenha uma resolução. As invasões chegam a 79 no estado.
O significativo território indígena (109,6 milhões de hectares com pouco mais de 500 mil habitantes) não tem impedido invasões a propriedades produtivas. Só no primeiro semestre deste ano foram registradas 105 invasões em fazendas tituladas há pelo menos um século.
A Rural apela aos ministros supracitados que cumpram o que foi prometido publicamente.
É preciso evitar a polarização ideológica e equivocada de que há um conflito entre o agronegócio e os índios. O produtor rural brasileiro não é contra o indígena, quer uma definição clara do governo federal sobre as demarcações.
