• Ir para FPA
Agência FPA
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
Agência FPA
  • Início
  • Notícias
  • Fotos
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
No Result
View All Result
Agência FPA
No Result
View All Result

Serraglio defende atuação do Legislativo nas demarcações

FPA por FPA
15 de agosto de 2013
em Notícias
0

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), Relator da PEC 215, que trata das demarcações de terras indígenas, explicou que a emenda constitucional propõe que o povo brasileiro, representado pelo Legislativo, seja ouvido na questão das demarcações. A PEC relatada por Serraglio prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação ambiental. Contestando o argumento do jurista Dalmo Dallari, de que a PEC seria inconstitucional por ferir a separação dos poderes, Serraglio argumentou que “essa separação visa apenas fazer com que nenhum poder seja dono absoluto do mando”.

Ele defendeu a proposta durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa e pelo grupo de trabalho que estuda a matéria. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado lembrou ainda que a Constituição não diz que cabe exclusivamente ao Executivo a demarcação de terras indígenas, e sim à União, que também é integrada pelo Legislativo. “Ninguém quer tirar nada de ninguém, mas busca-se uma forma de ser justo com todos os brasileiros.”

O ex-deputado Almir Sá, autor da PEC 215/00, disse que apresentou a proposta no ano 2000 com o objetivo de criar parâmetros claros de demarcação, sem ferir o direito e a cultura dos indígenas. Ele fez questão de ressaltar que se a PEC for aprovada, não será o Legislativo que vai demarcar as terras indígenas, mas sim aprovar ou rejeitar os processos de demarcação sugeridos pela Fundação Nacional do Índio e referendados pelo Executivo.

“Deixa de ser decisão unilateral do presidente da República, por decreto, e democratiza-se o processo por meio de lei.” Ele citou ainda exemplos no seu estado, Roraima, onde segundo ele, a área indígena Raposa Terra do Sol e áreas de Ianomâmis foram ampliadas sem levar em consideração o direito de proprietários de terra com titularidade definitiva. “Estamos falando de direitos e, portanto, tem que se englobar o de todos os brasileiros.”

Publicação anterior

Criada subcomissão de combate à cartelização do agronegócio

Próxima publicação

NOTA OFICIAL: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA

Próxima publicação

NOTA OFICIAL: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

÷ 9 = 1

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Revista FPA 2021/2022

Últimas do Twitter

Frente Parlamentar da Agropecuária Follow

fpagropecuaria
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
30 jun

Quando você pensa no agro, pensa só em alimento? 🤔

♻️ Do bagaço da cana ao biodiesel da soja, da madeira de reflorestamento ao biogás — o que sobra na produção vira combustível para a economia girar.

👉 É como se o campo brasileiro fosse uma grande usina verde, que planta,…

4

Reply on Twitter 1939695744983707876 Retweet on Twitter 1939695744983707876 Like on Twitter 1939695744983707876 4 Twitter 1939695744983707876
fpagropecuaria Frente Parlamentar da Agropecuária @fpagropecuaria ·
27 jun

📺 CNN | O RESULTADO É CLARO: É HORA DE CORTAR GASTOS, NÃO AUMENTAR IMPOSTOS!

Em reportagem do Prime Time, da CNN, parlamentares da FPA reagiram à derrubada do aumento do IOF e afirmaram: o governo precisa se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando caro por uma gestão…

Reply on Twitter 1938659635344343180 Retweet on Twitter 1938659635344343180 4 Like on Twitter 1938659635344343180 22 Twitter 1938659635344343180
Load More

RSS Últimas notícias

  • “Como que o governo assume um compromisso ambiental e não chama o agro para discutir?”, questiona Zequinha Marinho
  • MP 1303/25: Tributação sobre aplicações financeiras ameaça crédito do agro e investimentos
  • Comissão na Câmara debate novo marco regulatório do setor portuário brasileiro
  • CAPADR debate o controle populacional do javali no território brasileiro
  • Reforma do Imposto de Renda: FPA apresenta conjunto de emendas para blindar o custo de produção e o preço de alimentos
  • Aprovada a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS
  • Condições de crédito incertas viram entrave na MP do Tarifaço
  • Câmara debate investimentos em ferrovias e inclusão do setor no Fundo Clima
  • Presidente da Comissão de Agricultura quer proibir financiamento do Governo Federal ao MST no orçamento de 2026
  • “Não há espaço para subir impostos no Brasil”, afirma Tereza Cristina
  • Início
  • Notícias
  • Contato
  • Cadastre seu e-mail
  • Política de privacidade

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cadastre seu e-mail
  • Contato
  • Fotos
  • Ir para FPA

Site desenvolvido pela Pressy © 2021
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Estes cookies serão armazenados no seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de desativar esses cookies. Mas a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessários
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR