A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (10), o projeto que regulamenta a produção e a comercialização de vinhos artesanais em todo o país. A medida foi comemorada pelo relator da matéria, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele frisou que o texto contempla cerca de três mil produtores registrados no Rio Grande do Sul.
O projeto aborda a limitação da produção em 20 mil litros por ano e estipula que no mínimo 70% da uva utilizada seja colhida naquela propriedade. O relatório também prevê que o comércio seja realizado dentro das propriedades e em feiras, cooperativas e associações de produtores. Já os registros e a fiscalização ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, desde que respeitada a proporcionalidade de tamanho e produção destas pequenas propriedades de agricultura familiar.
Debatido há pelo menos dois anos, o projeto contou com uma série de reuniões, audiências e visitas in loco. “A produção cresceu e evolui muito nos últimos anos, mas necessitava de uma legislação adequada às características socioculturais, econômicas e geofísicas”, completou Alceu Moreira.
Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo e, se aprovada, segue para o Senado.
