A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que o Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 578 que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). Foi o vice-presidente da FPA, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) que alertou sobre a urgência no refinanciamento dessas dívidas e neste sentido inseriu uma emenda para permitir a reabertura do programa.
Pela proposta acertada com o governo, os mutuários terão até o dia 31 de agosto de 2013 para aderirem ao benefício que prevê bônus que vão de 33% a 70%, de acordo com o tamanho da dívida. Acontece que só terão direito aos descontos e ao parcelamento, em até dez anos, as operações inscritas na DAU até 31 de outubro de 2010. “Assim, muitos produtores não serão beneficiados, mas tira a pressão sobre as dívidas mais antigas e abre portas para nova negociação”, explica o vice-presidente da FPA.
A proposta segue agora para o Senado Federal e depois de aprovada vai à sanção presidencial.
