Álvaro Dias diz que insegurança jurídica impacta no desenvolvimento da agricultura



Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (17), o pré-candidato à Presidência da República, senador Álvaro Dias (PODE-PR), destacou que o setor agropecuário deve ser norteado por uma Política de Estado. “A política agrícola deve ser uma Política de Estado. Atualmente, o setor produtivo, assim como o País, paira sobre uma enorme insegurança jurídica”. O senador ainda ressaltou a importância da agricultura para o crescimento econômico do País.

“Nos últimos 25 anos, o superávit de US$ 380 bilhões conquistados pela balança comercial brasileira só foi possível pelos bons frutos advindos do setor agropecuário, que alcançou US$ 946 bilhões nesse mesmo período, para sustentar a economia do Brasil, enquanto outros setores tiveram déficit de US$ 500 bilhões”, disse.

Segundo a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), a Frente vem abrindo esse espaço para ouvir todos os candidatos ao governo no intuito de garantir um debate transparente e suprapartidário do processo eleitoral no País. “A vinda do senador Álvaro Dias só veio demonstrar ainda mais que é preciso melhorar o debate político que o País tanto precisa. A governança deve vir de uma pessoa a serviço da nação, com bagagem pública e política”, destacou a deputada.

Presente no encontro, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) destacou que o debate político está enfraquecido em todas as esferas de Poder. “A política nacional deve ser tratada com mais pulso. No parlamento, nosso discurso está acomodado e precisamos nos posicionar de forma mais incisiva para rebater as injustiças que vem sendo sofridas pela sociedade brasileira, como a invasão de propriedades que causa enorme insegurança jurídica”, destacou.

Propostas – Dentre algumas propostas apresentadas pelo pré-candidato ao modelo de governança do País, Álvaro Dias foi objetivo ao afirmar que há pontos indiscutíveis em uma política de governo: segurança jurídica; posição de liderança do Brasil para relações comerciais internacionais mais democráticas e solidárias; reforma tributária com redução de custos para exportação; e crescimento econômico independente das finanças públicas.

Sanções à União Europeia – Também presente ao encontro, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) informou aos parlamentares que vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia que está descredenciando frigoríficos da BRF, após sinalizar embargo de 15 unidades da empresa que exportam carne de aves. Integrantes da FPA repercutiram a decisão em apoio ao ministro. De acordo com Maggi, trata-se de uma guerra comercial da UE.

Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, a posição do Brasil deve ser dura. “Vamos no parlamento defender uma postura firme de reação do País. Temos que retaliar essas barreiras ditas sanitárias. É um embargo comercial para boicotar e enfraquecer o espaço do Brasil no mercado internacional”, defendeu a presidente.

Para Álvaro Dias, o Brasil precisa de uma política sanitária mais eficiente para evitar esses problemas nas exportações. “Creio que seja uma barreira de cunho comercial. O governo brasileiro deve ter posição firme, pois nações ricas não podem sufocar os países emergentes. Devemos ter relações mais solidárias e democráticas”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), membro da FPA, afirmou que o Brasil nunca descuidou da segurança sanitária de sua carne e que os problemas de sanidade do produto já foram resolvidos há tempo. A senadora ainda solicitou que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) se posicione sobre o caso. “É inadmissível que a União Europeia, concorrente do Brasil, se use desse argumento para barrar a exportação brasileira em proteção ao seu produto interno”.

Os impactos para o setor, segundo o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, são catastróficos. “O agricultor sofre com a desvalorização do produto. Com a insegurança gerada, a produção diminui e consequentemente a inflação aumenta e o preço do produto também. É um efeito cascata do grande ao pequeno”, afirmou.

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