CCJ aprova projeto que permite fracionar imóvel para garantia de empréstimo



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo nesta quinta-feira (12/11) o relatório do projeto de lei 2053/2015, de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que autoriza o proprietário rural a submeter seu imóvel ou fração como patrimônio de afetação. A matéria institui, ainda, a Cédula Imobiliária Rural (CIR).

O projeto permite que parte do imóvel seja oferecida como garantia do empréstimo, ou seja, como patrimônio de afetação. Isso significa que, em vez de ter que oferecer uma área inteira como garantia do financiamento, o produtor poderá oferecer apenas uma parte da propriedade.

Na justificativa, o deputado Roberto Balestra explicou que o terreno, as construções, as máquinas e benfeitorias ficarão separados do restante do patrimônio do proprietário, “ficando livres e desimpedidos para garantir créditos a serem levantados pelo agricultor junto ao mercado por meio da emissão da Cédula de Crédito Rural (CIR), título também criado por essa proposição”.

O relatório foi elaborado pelo deputado Odelmo Leão (PP-MG), também membro da FPA. Conforme Odelmo, “diante da crise atual, a proposição vem favorecer e possibilitar a maior oferta de créditos aos produtores rurais, patrocinando assim a manutenção da capacidade produtiva ou até mesmo o crescimento da atividade rural”. A matéria segue agora para o Senado.

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