Cardápio: aquisição de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro em debate na FPA



Os deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vão abordar na reunião-almoço desta terça-feira (29/09) o PL 4059/2012, que permite a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. A matéria veda a aquisição de terras por ONGs estrangeiras e fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros.

Matérias envolvendo terras indígenas também serão analisadas. Estarão em debate a PEC 215/2000, que abre a possibilidade de participação do Congresso Nacional no processo de demarcação de terras indígenas, e a PEC 132/2015, que prevê a indenização prévia, justa e em dinheiro sobre as terras de possuidores de títulos de domínio expedidos até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *