Governo prepara pacote para concessão de hidrovias



Após determinação do Palácio do Planalto, o Ministério dos Transportes começou a trabalhar no projeto de inclusão das hidrovias no Plano de Investimentos em Logística (PIL), programa pelo qual o governo federal faz concessões de projetos de infraestrutura à iniciativa privada.

A expectativa é de que as primeiras licitações possam ocorrer ainda em 2015, provavelmente das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins. O PIL se concentrou originalmente em concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos, além do malfadado projeto do trem­bala. Enquanto rodovias e aeroportos tiveram êxito nas primeiras concessões, nas ferrovias e portos o plano não saiu do papel.

As licitações das estradas de ferro ainda esbarram na insegurança dos potenciais investidores. Já o projeto de arrendamento dos portos está parado há mais de um ano no Tribunal de Contas da União (TCU). Na reunião ministerial da semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo estava definindo uma “nova carteira” de investimentos em infraestrutura e que as hidrovias foram incluídas no pacote.

Atualmente, técnicos do Ministério dos Transportes trabalham no detalhamento dos riscos e na definição do que deve ser incluído nos estudos de viabilidade técnica e econômica. De acordo com um dos participantes das discussões, estão sendo avaliadas, em um primeiro momento, as concessões das hidrovias dos chamados corredores Oeste­Norte (Rio Tocantins) e Centro­Norte (Rio Madeira), dois importantes eixos de escoamento da produção agrícola e mineral da região Centro­Oeste.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disponibilizou para o Ministério dos Transportes ­ que conduz as discussões ­ o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da hidrovia do rio Madeira. O órgão informou ao Valor que este estudo será a base para o processo de concessão. Com pouco mais de 1 mil km de extensão, a Hidrovia do Madeira tem entre as principais cargas soja, milho, contêineres e fertilizantes.

Seu principal porto organizado fica na capital de Rondônia, Porto Velho. Para viabilizar a concessão da Hidrovia do Tocantins, o governo ainda terá que licitar as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, barreira de rochas com 43 km de extensão que complica a passagem das embarcações no período da seca. A última tentativa de licitação desta obra, orçada em quase R$ 500 milhões, foi realizada em novembro de 2014, mas o único interessado acabou desclassificado por irregularidades na documentação.

O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, pretende lançar o edital em março. O barateamento do frete da produção agrícola do Centro­Oeste é considerado a grande vantagem das hidrovias. Estimativas do mercado apontam que o escoamento pelos portos do Norte do país podem representar uma economia de até 70% quando comparado aos custos do desembaraço feito por meio de rodovias até o Porto de Santos.

O modelo econômico da concessão das hidrovias também é objeto das discussões em curso. Uma das possibilidades defendidas no Ministério dos Transportes é a cobrança de uma espécie de pedágio nos terminais de transbordo instalados ao longo das hidrovias, sistema que já foi defendido, mas também rejeitado no governo da presidente Dilma. Em maio de 2013, o então presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que a modelagem avaliada naquela ocasião era de “concessão administrativa”, pela qual a empresa concessionária seria remunerada mensalmente pelo governo.

Um ano antes, entretanto, o então diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, admitia a cobrança do pedágio como uma das possibilidade a serem consideradas. A atual diretoria da Antaq já tomou conhecimento do início das discussões sobre o programa de concessões de hidrovias, mas ainda não está participando, o que deve acontecer nas próximas etapas do plano.

Fonte: Valor Econômico

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