O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21), por 320 votos a favor e 61 contra, o Projeto de Lei 3715/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). A proposta altera o artigo 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que … Continuar lendo “Plenário da Câmara aprova PL que libera posse de arma em toda a extensão do imóvel rural”
Nesta semana o deputado federal Covatti Filho (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o projeto de lei 545/2019 para determinar o recolhimento de produtos de uso veterinário, seus resíduos e embalagens e incluí-los entre os itens sujeitos à logística reversa. O projeto determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, tenham que estruturar … Continuar lendo “Projeto de Lei de Covatti Filho pretende dar mais segurança ambiental a produtores”
