Projeto de Lei propõe preferência de produtos orgânicos nos processos licitatórios em órgãos da Administração Pública

O deputado Zé Vítor (PL-MG) apresentou, no último dia 13, o PL 4430/2019, que prevê a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação em órgãos da Administração Pública, margem de preferência para produtos orgânicos, desde que estejam devidamente certificados de acordo com a Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003. Para o … Continuar lendo “Projeto de Lei propõe preferência de produtos orgânicos nos processos licitatórios em órgãos da Administração Pública”