O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Na justificativa apresentada pelo Executivo a garantia da permanência dos safristas no programa “criaria despesa obrigatória de caráter continuado”. No entanto, o governo desconsidera ganhos que a medida traz, inclusive no sentido arrecadatório, como aponta o coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).

“É bom para os trabalhadores safristas porque eles atuam na formalidade, amparados pela legislação. É bom para o governo porque passa a recolher tributo sobre esses contratos”, destacou. O projeto garante aos safristas acesso a direitos trabalhistas, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, sem perda da proteção social. A medida estimula a formalização do trabalho no campo, amplia a renda dos trabalhadores e dá mais segurança jurídica às contratações temporárias durante a safra.

“Nós estamos garantindo que aquele trabalhador temporário, de safra, possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, lembrou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). 

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados contou com ampla articulação e, na votação realizada em maio, recebeu apoio até de partidos como o PSOL. Por isso, o veto causou estranheza na bancada, já que os principais beneficiados pela proposta são os próprios trabalhadores. 

O relator da matéria na Câmara e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), criticou a decisão do governo. “O governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, afirmou.

O autor da proposta inicial e coordenador Político da FPA, deputado Zé Vitor (PL-MG), comentou sobre outras vantagens que o projeto alcança. “Isso gera qualificação de mão de obra, aproximação das pessoas ao mercado de trabalho e garante segurança aos produtores rurais que possam empregar sem o risco de se manterem na clandestinidade ou na informalidade”, acrescentou.

Segundo o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o texto dá segurança para os trabalhadores e também incentiva a produção em diferentes partes do país. Uma das principais áreas que contratam safristas são as lavouras de frutas, devido ao aspecto sazonal das colheitas. 

“Nós vamos fortalecer a fruticultura no Vale do São Francisco, a colheita de café no Espírito Santo, em Rondônia, Minas Gerais, a colheita de maçã, da cebola, ambas no Estado de Santa Catarina. Vamos resolver um problema em diversos estados”, pontuou o senador.

Seguro rural e renegociação de dívidas também sofrem ataques

Nesta semana, a proposta de renegociação de dívidas rurais foi aprovada pelo Senado, em uma votação considerada histórica e um passo importante para a reestruturação do crédito no setor. No entanto, o governo já sinalizou que pode vetar a medida. 

A posição acendeu um alerta entre parlamentares, que veem uma sequência de ataques a temas diretamente relacionados ao setor agropecuário. “Também nesta semana vem a notícia de que o projeto aprovado no Senado que trata da renegociação das dívidas dos agricultores, ele [Lula] irá vetar”, disse Evair de Melo.

Outro ponto de preocupação foi o anúncio do bloqueio de aproximadamente R$ 461 milhões no orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que corresponde a quase metade dos recursos previstos. O bloqueio repete o drama observado no ano passado, no qual mais de R$ 500 milhões foram contingenciados, o que comprometeu a cobertura do seguro, atingindo o menor nível desde 2015.

“Em menos de uma semana, o governo Lula bloqueou mais de R$ 460 milhões do Seguro Rural e vetou o PL dos Safristas”, criticou Pezenti. Apesar da ofensiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve se mobilizar para avançar com as pautas no Congresso Nacional e trabalhar pela derrubada dos vetos em Plenário.

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O parecer foi lido pelo deputado Pezenti (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta, relatada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), com o objetivo de apoiar a recuperação da capacidade produtiva de agricultores e pecuaristas atingidos por eventos climáticos extremos.

O texto aprovado autoriza o governo federal a pagar até 90% do valor do prêmio do Seguro Rural para a safra seguinte. O benefício será destinado a produtores rurais que registrarem perdas superiores a 50% da produção corrente em decorrência de desastres climáticos, em atividades agrícolas, pecuárias, silviculturais, aquícolas ou extrativistas.

Fraga reformulou pontos importantes do texto original para priorizar mecanismos já existentes de crédito rural, seguro agrícola e mitigação de riscos climáticos. Além do subsídio ao seguro rural, o projeto prevê linhas especiais de crédito, renegociação e prorrogação de dívidas, além de medidas de apoio à retomada da atividade produtiva. 

Fortalecimento da recuperação no campo

Ao defender a proposta, Fraga afirmou que o projeto enfrenta “a dificuldade de retomada da atividade produtiva por produtores rurais atingidos por desastres climáticos”, cenário que, segundo ele, tem provocado “perdas relevantes de produção, renda e capacidade de investimento”.

O relator também argumentou que os instrumentos atualmente disponíveis ainda são insuficientes para atender produtores em situações de crise. “Ainda que existam instrumentos como o crédito rural, o seguro rural e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), há lacunas, especialmente no que se refere à liquidez imediata e à recomposição da capacidade produtiva após perdas severas de safra”, afirmou.

Ao apresentar as mudanças no texto original, Fraga destacou que o substitutivo foi elaborado para “assegurar viabilidade jurídica, operacional e fiscal” ao programa. Segundo ele, a nova versão “preserva a governança do crédito rural e reduz riscos de implementação, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de resposta do Estado a situações de desastre climático no meio rural”.

A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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A proposta é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e teve relatório aprovado do coordenador de Meio Ambiente da bancada, deputado Pezenti (MDB-SC).

O texto vale para normas capazes de alterar o ordenamento, o regime de produção, criação, cultivo, manejo, transporte, processamento ou comercialização de espécies utilizadas em atividades produtivas. Na prática, a proposta cria uma etapa obrigatória de avaliação técnica antes da adoção de medidas federais com impacto sobre cadeias agropecuárias, aquícolas, pesqueiras e de florestas plantadas.

Para Lupion, o projeto enfrenta a insegurança jurídica provocada por normas ambientais editadas sem análise integrada dos impactos sobre a produção, o abastecimento e os investimentos no campo.

“A proposta nasce da necessidade de enfrentar a crescente insegurança jurídica gerada pela edição unilateral de atos normativos que acabam impactando, de maneira direta e desproporcional, cadeias produtivas inteiras”, afirmou.

Segundo o presidente da FPA, preservação ambiental e produção agropecuária precisam caminhar juntas. “Precisamos proteger quem produz no Brasil. A conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, são complementares. O desafio é garantir equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento”, destacou.

Lupion também criticou classificações que passaram a enquadrar espécies de relevância produtiva em regimes regulatórios capazes de impor restrições ao setor. “Espécies de enorme relevância produtiva, como tilápia, tambaqui, camarão cultivado, frutíferas tropicais e florestas plantadas, passaram a ser enquadradas em regimes regulatórios que podem inviabilizar seu uso ou impor restrições arbitrárias”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, as consequências já são sentidas por produtores e empreendimentos rurais. “Esse processo gera efeitos concretos, com licenças ambientais mais difíceis de renovar, operações de crédito rural questionadas e empreendimentos submetidos a restrições que comprometem sua viabilidade.”

Substitutivo garante adequação constitucional

Durante a votação, o relator, deputado Pezenti, explicou que o projeto passou por ajustes técnicos para garantir sua constitucionalidade. O texto original alterava diretamente a Lei nº 14.600/2023, que trata da organização administrativa do Executivo federal. No substitutivo aprovado, a matéria foi deslocada para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional.

Segundo Pezenti, a mudança preserva o objetivo central da proposta e dá mais segurança jurídica ao texto. Durante a defesa do parecer, o relator afirmou que produtores rurais convivem hoje com um ambiente de insegurança regulatória provocado por normas elaboradas sem diálogo com o setor produtivo.

“Como se já não bastassem todos os problemas que os produtores rurais têm no Brasil, nós temos uma insegurança jurídica com normas redigidas por burocratas que têm tirado o sono de muitas famílias”, declarou.

O relator também criticou classificações ambientais envolvendo espécies amplamente difundidas na economia brasileira. “Já incluíram nessa lista espécies altamente relevantes para a nossa economia e difundidas há décadas no país, como tilápia, braquiária, pinus, eucalipto, manga e goiaba”, afirmou.

Pezenti reforçou que a proposta não enfraquece a proteção ambiental, mas integra diferentes áreas técnicas do governo. “A iniciativa não enfraquece a tutela ambiental. Pelo contrário, qualifica ao exigir que os atos normativos com repercussão sobre espécies produtivas sejam precedidos de avaliação integrada e coordenação institucional”, disse.

Manifestação do MAPA terá peso decisivo

Um dos pontos centrais do projeto é o caráter vinculante da manifestação técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Isso significa que a análise da pasta terá peso decisivo nos aspectos econômicos, produtivos e de abastecimento relacionados às normas regulatórias.

O texto também prevê que atos editados sem manifestaespecção prévia da Agricultura poderão perder validade jurídica em relação às atividades produtivas atingidas.

A proposta mantém as competências dos órgãos ambientais e determina atuação coordenada entre as áreas ambiental e produtiva, com base nos princípios da segurança jurídica, previsibilidade regulatória e harmonização institucional.

Parlamentares destacam segurança jurídica para o setor produtivo

Coautores da proposta, os deputados Tião Medeiros (PP-PR), Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Luiz Nishimori (PSD-PR) comemoraram a aprovação do projeto e destacaram os impactos da medida para o setor produtivo.

“Precisamos garantir equilíbrio entre preservação ambiental e quem produz alimentos, gera empregos e movimenta o país”, afirmou Tião Medeiros.

“A aprovação do projeto traz mais equilíbrio e segurança jurídica para cadeias produtivas estratégicas, como o eucalipto e o pinus, que são fundamentais para a economia brasileira”, disse Evair Vieira de Melo.

“O projeto garantirá mais segurança jurídica ao setor produtivo e evitará que decisões sem análise socioeconômica prejudiquem empregos, investimentos e cadeias consolidadas na mesa do brasileiro”, declarou Luiz Nishimori.

Durante a votação, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também elogiou o relatório apresentado por Pezenti e defendeu o avanço da proposta. “É um projeto justo para melhorar a situação do nosso país, sobretudo de quem produz, diante de vários problemas relacionados às questões ambientais”, afirmou.

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De acordo com Lupion, o projeto de lei (PL4253/25), de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), resguarda todos os méritos constitucionais, bem como as preocupações do setor primário com o controle sanitário e as exportações de proteína animal do país.

“Se o problema é constitucional, vamos resolver isso, porque não faz o menor sentido para um país como o nosso, que produz alimento para mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta, estar sujeito a uma peste suína ou febre aftosa por falta de um controle eficiente”, afirma.

Entre outros pontos, a proposta propõe a criação de um sistema descentralizado de controle e manejo de espécies invasoras, delegando competências aos estados e retirando essa atribuição do Ibama. A proposta autoriza a caça, o abate e outros métodos de controle populacional, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos dessas ações e institui o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.

De acordo com o deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da FPA, a atuação da autarquia tem sido fortemente questionada pelo excesso de autuações contra caçadores profissionais, o que inviabiliza o manejo em diversos casos. “Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, justificou.

A proposta também estabelece condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos estados. Outro ponto que ficará a cargo dos estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras.

Controle e manejo de animais 

Na última sexta-feira (4), a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral (Tema 1.426) da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1.430.827 que discute se os estados podem autorizar a caça de espécies invasoras em seus territórios. A decisão a ser tomada, em data ainda não definida, deverá ser seguida por todas as instâncias.

O caso trata da validade da Lei Estadual nº 17.295/2020, de São Paulo, que autorizou medidas de controle populacional e manejo de animais classificados como invasores e nocivos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura.

Para o deputado Pezenti (MDB-SC), a autonomia dos estados é essencial. “Os estados conhecem sua realidade, suas fronteiras agrícolas e os riscos que enfrentam. O manejo responsável é uma questão de sobrevivência para o produtor e de proteção para o país.”

No mesmo sentido, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR) na Câmara, reforçou que o problema ultrapassa o debate político. “Quem vive no campo sabe o estrago que o javali causa. Não estamos falando de caça esportiva, e sim de defesa da produção e da vida no meio rural. É uma questão sanitária, ambiental e até de segurança pública. Os estados precisam ter autonomia para agir antes que o prejuízo seja irreversível.”

Já o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) destacou a necessidade de respostas rápidas do poder legislativo. “O produtor rural não pode ficar refém da burocracia enquanto o problema cresce a cada dia. Dar aos estados o poder de controlar espécies invasoras é garantir uma resposta rápida, técnica e eficaz. O Congresso tem o dever de proteger a base da nossa economia, que é o agro brasileiro.”

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Na prática, o texto autoriza que o arrendatário pague o valor do arrendamento com itens como sacas de soja, milho, arroz ou outras culturas, conforme estabelecido previamente em contrato.

Segundo a relatora, a medida traz mais flexibilidade e segurança jurídica aos produtores, especialmente aos pequenos e médios, que enfrentam forte oscilação de preços no mercado. “O projeto moderniza as relações de arrendamento, aproximando a legislação da realidade do campo”, afirmou Daniela Reinehr.

Para a deputada, a proposta não cria uma inovação jurídica, mas formaliza uma prática consolidada. “Estamos apenas reconhecendo algo que já ocorre amplamente e retirando da ilegalidade grande parte dos contratos em vigor.”

O autor da proposta, deputado Pezenti, reforçou a importância da regularização. “Essa forma de pagamento é comum, mas se tornou ilegal após um decreto presidencial em 1966. Estamos apenas regulamentando algo corriqueiro, dando segurança jurídica às partes envolvidas.”

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

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O objetivo foi buscar alternativas para fortalecer os mecanismos de proteção aos pequenos e médios produtores e garantir maior estabilidade à produção agropecuária, com ênfase na agricultura familiar, a mais afetada por prejuízos recorrentes e dificuldades de continuidade produtiva.

Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Proagro está ultrapassado. “É um modelo com mais de 50 anos, ainda operando da mesma forma. Seguro e crédito são irmãos gêmeos e precisam de uma plataforma integrada, contínua e nacional para funcionar de verdade”, afirmou. Ele disse estar trabalhando em uma nova proposta junto ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA), com foco em estabilidade e previsibilidade.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) destacou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. “Enfrentamos quatro secas e duas enchentes em poucos anos. O Proagro foi importante, mas está esgotado. Precisamos de mudanças estruturais, com diálogo.”

Já o deputado Pezenti (MDB-SC) criticou a redução de recursos no Proagro e a estagnação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). “O enquadramento do Proagro caiu de R$ 335 mil para R$ 200 mil, e a garantia de renda mínima despencou de R$ 40 mil para R$ 9 mil. O produtor está sendo empurrado para a monocultura sem qualquer segurança”, alertou.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a ausência de representantes do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras. “Falta dinheiro para o homem do campo. O agricultor não quer esmola, quer condições para produzir.”

Desafios para modernizar a política de risco rural

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, apresentou propostas com base em consultas feitas a produtores de todo o país. “Defendemos quatro pilares: a aprovação do PL 2951/22, da senadora Tereza Cristina; proteção orçamentária para o seguro rural; modernização do Proagro com foco na agricultura familiar; e criação de uma agência nacional para a gestão de riscos agropecuários.”

Cláudio Filgueiras Moreira, chefe do departamento do Banco Central responsável pelo Proagro, reconheceu avanços, mas apontou desafios. “A tecnologia permitiu bloquear fraudes por perdas recorrentes, mas o programa ainda depende do orçamento. Já tivemos de retirar recursos da saúde e da educação para cobrir o Proagro, o que é insustentável.”

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, afirmou que o seguro rural é uma prioridade. “Visitamos o México para conhecer os seguros paramétricos e catastróficos. Se funcionam em um país com vulcões, furacões e terremotos, podem funcionar aqui.”

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O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância de se firmar compromissos para garantir o avanço das pautas prioritárias no Congresso. “Estamos aqui para firmar compromissos. Temos preocupações em temas que tramitam no Senado, como o licenciamento ambiental, a reforma tributária, a reciprocidade ambiental, as leis dos incêndios e também a participação efetiva na COP 30. Pautas que nós apresentamos e elencamos como prioridades para o setor. Da mesma forma as questões indígenas, as invasões de terra, a regularização fundiária, questões de política agrícola”, falou o deputado Pedro Lupion, com a chegada do senador Davi Alcolumbre.

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, reforçou a importância de fortalecer a atuação da bancada no Senado. “A FPA do Senado sempre teve menos peso, menos senadores do que na Câmara. Agora temos uma frente robusta com 50 assinaturas, mas precisamos transformá-la no colegiado que é na Câmara dos Deputados. Vamos fortalecer a FPA do Senado para que tenhamos mais senadores pelas pautas do agro. A boa relação entre a Câmara e o Senado é fundamental, essa interlocução é essencial”, afirmou a senadora.

O senador Davi Alcolumbre se comprometeu a dialogar sobre as demandas apresentadas e destacou a importância de construir consensos que atendam aos interesses do setor e da sociedade. “A ponte de entendimento é fundamental para a construção e essa é uma característica minha. Precisamos ter um Poder Legislativo altivo, respeitável e independente”, afirmou.

Alcolumbre também ressaltou os desafios enfrentados pelo Legislativo nos últimos anos. “Nós vivenciamos na eleição para a presidência do Senado, há dois anos, um terceiro turno da eleição presidencial. Saímos de um processo eleitoral com o país dividido, o que gerou distanciamento entre Câmara e Senado e fragilizou o Poder Legislativo. Estou muito confiante”, completou o senador.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou o dinamismo do senador Alcolumbre. “Confiamos nele para fazer o agro e o Brasil mais fortes.” Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que a chegada do senador à presidência dá esperança. “Esperança pela restauração da democracia, onde o Senado tem papel importante nessa cura. Precisamos conversar com a suprema corte e organizar seus limites.”

Reforma Tributária

Outro tema de grande relevância abordado na reunião foi a Reforma Tributária, que atualmente tramita no Senado. O parecer sobre o tema foi lido e aguarda votação, prevista para esta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma das conquistas celebradas pela bancada foi a inclusão das carnes na cesta básica, fruto de articulações realizadas ainda na Câmara dos Deputados.

A senadora Tereza Cristina disse que muitos pontos da pauta da FPA foram acatados no relatório apresentado. “O senador acatou muitas das nossas pautas que vieram da Câmara, algumas que nós aqui da Frente colocamos para ele através de emendas. Agora nós estamos fazendo uma leitura, um pente fino, para ver aquilo que é prioritário para o setor e que ainda pode ser incluído no relatório”, disse. 

O deputado Pedro Lupion destacou que praticamente 90% das pautas negociadas na Câmara foram mantidas no texto. “Essas pautas são essenciais para garantir a competitividade do agro, gerar a lucratividade dos produtores, mas muito mais do que isso, manter o alimento barato na mesa dos brasileiros, acho que esse é o ponto essencial.”

Lupion ressaltou que agora tem outros temas que estão sendo discutidos, como a questão dos óleos. “Nós temos óleos vegetais que, na Câmara, incluímos na cesta básica e o senador agora retirou alguns deles, deixou só óleo de soja, sendo que a gente tem ainda óleo de milho, óleo de algodão, que também são importantes,” finalizou. 

Safristas

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator do Projeto de Lei 715/2023 que permite que trabalhadores rurais mantenham o acesso a benefícios sociais ao assinarem contratos de safra, afirmou que a proposta vai entrar na pauta do Plenário da Casa nesta semana. “Conversei com os líderes, com o governo e vamos avançar com essa proposta para que a sanção ocorra ainda este ano.”

O deputado Pezenti (MDB-SC) ressaltou que o projeto é muito importante e que  produtores são prejudicados pela falta de mão de obra ou pela falta de registros. “Moro em Ituporanga, lá temos produtores de cebola e para eles não existe lei mais importante do que esta que estamos tratando aqui. O principal problema é a falta de registro na carteira, mas muitos trabalhadores não querem o registro para não perderem os benefícios do governo. Aprovando, esse projeto vai salvar a vida de várias famílias e produtores,” disse.

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Segundo o relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), o apoio ao produtor diante de adversidades que possam atingir suas lavouras contribui para que o mesmo tenha condições de prevenir, proteger e defender sua lavoura contra riscos de perdas, fator essencial para a manutenção da atividade e desenvolvimento do setor agropecuário. 

“Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o nosso país. Esse fundo vem complementar os mecanismos previstos para a política agrícola, como um novo instrumento fiscal”, enfatizou.

O parlamentar ressalta que o fundo auxiliará, ainda, na concessão de subsídios aos produtores rurais que sofrerem prejuízo por causa dessas calamidades, de modo a fomentar o agro no país. “Será possível não apenas criar ações preventivas para esses eventos adversos, como também diminuir o risco ao qual os produtores rurais estão expostos às calamidades, tais como a ocorrência de eventos climáticos, como secas e chuvas em excesso, e eventos sanitários, como doenças que afetam as plantações e as criações de animais”, concluiu.

A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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A autora da proposta, deputada Carol de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), destacou a necessidade de mudança legislativa para garantir que as comunidades indígenas possam exercer sua autonomia econômica. “É uma injustiça proibir os povos indígenas de utilizarem sementes geneticamente modificadas. Os indígenas querem produzir, mas estão sendo impedidos de usar sementes transgênicas devido a uma lei de 2007”, afirmou a deputada.

Entre outros pontos, a proposta visa permitir que os povos indígenas, assim como qualquer outro agricultor brasileiro, possam escolher suas formas de cultivo, incluindo o uso de sementes geneticamente modificadas (OGMs). De acordo com Carol de Toni, “a mudança é crucial para garantir dignidade e liberdade para as comunidades indígenas no Brasil”.

Apoio de parlamentares da FPA

Diversos parlamentares da FPA manifestaram apoio à proposta. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que os povos indígenas buscam “liberdade e dignidade” e não podem ser tratados como “meio-cidadãos”. Para ele, é fundamental que as comunidades indígenas tenham acesso a financiamento, crédito e condições adequadas de produção, assim como qualquer outro brasileiro. “A esquerda quer manter essas pessoas isoladas, e isso precisa acabar”, criticou Moreira.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também se posicionou a favor do projeto, criticando a politização da questão indígena e destacando que “não podemos deixar que a ideologia continue a manipular e discriminar os povos indígenas”. Segundo Marinho, “é preciso garantir que eles tenham liberdade para produzir e sustentar suas famílias”.

Vozes das comunidades indígenas

O cacique e vereador Osmar Barbosa participou da reunião e expressou a preocupação das comunidades indígenas em relação à proibição do cultivo de sementes transgênicas. “As comunidades indígenas vêm enfrentando hoje a proibição de plantar sementes transgênicas, o que as levou a se endividar com as atividades convencionais”, afirmou.

“O branco a gente vê plantando diversas variedades, e nós estamos sendo penalizados”, destacou o vereador. “Vemos uma lei discriminatória, sem consulta à comunidade indígena, com os indígenas buscando seus direitos e querendo respeito”, completou.

Osmar Barbosa ainda afirmou que o governo deseja retroceder no tempo, impedindo as comunidades indígenas de acompanhar a evolução da agricultura. “O governo quer que a gente volte atrás no tempo e não acompanhe a evolução, quando poderíamos contribuir com as terras indígenas”, disse ele. O vereador também citou um antigo ditado: “Diziam que o índio não trabalhava. Quando começamos a trabalhar, houve penalidade até da própria justiça. Querem ver as comunidades indígenas acabarem”, lamentou.

Histórico e impactos da legislação

O deputado Pezenti (MDB-SC) enfatizou a importância de transformar a ideia em lei, unindo a FPA em torno dessa causa. “Todos nós defendemos o direito dos povos originários. A mudança permitirá que essas comunidades escolham suas formas de cultivo, assim como qualquer outro agricultor brasileiro”, afirmou Pezenti.

Odacir Zonta, ex-secretário de Agricultura de Santa Catarina, relembrou que, até 2007, não existia uma legislação que impedisse o cultivo de transgênicos pelas comunidades indígenas. Ele destacou que o Pronaf Indígena, criado entre 1999 e 2002, possibilitou grandes avanços para essas comunidades, mas afirmou que “a proibição do cultivo de sementes transgênicas após 2007 acabou limitando os progressos alcançados”.

Potencial de impacto

A aprovação do PL 4297/24 pode ter um impacto significativo, uma vez que 14% do território nacional é ocupado por terras indígenas, o que representa um grande potencial para o cultivo de OGMs no Brasil. A medida permitiria não apenas a autonomia das comunidades, mas também poderia aumentar a produção agrícola do país.

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A proposta cria o programa de incentivo à adoção de tecnologias que visam reduzir os riscos agroclimáticos, para tornar a agricultura brasileira mais resiliente às mudanças climáticas, como secas, enchentes, geadas e outras condições extremas que podem causar perdas significativas na produção agrícola. Esses eventos climáticos extremos representam grandes desafios para os produtores rurais, afetando diretamente a produtividade agrícola e, consequentemente, a segurança alimentar do país.

O texto propõe que o Poder Executivo disponibilize uma linha de crédito subsidiada para financiar tecnologias que reduzam os riscos agroclimáticos, com subsídios de até 60%, semelhante ao seguro agrícola. A linha de crédito incluirá limites adequados, taxas de juros competitivas e prazos flexíveis para pagamento e carência, viabilizando investimentos em tecnologias recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial, como irrigação, drenagem e proteção de cultivos. O programa contará com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Pronaf e do Orçamento Geral da União, garantindo suporte financeiro robusto e direcionado.

De acordo com o autor do projeto, deputado Pezenti, a criação de um programa específico para o incentivo a essas tecnologias é fundamental para a modernização do setor agrícola, tornando-o mais competitivo e preparado para enfrentar as mudanças climáticas. “A adoção dessas tecnologias garante não apenas a continuidade das atividades no campo, mas também assegura a oferta de alimentos à população, promovendo a sustentabilidade do setor”, afirmou.

“A gente precisa investir na prevenção de catástrofes meteorológicas. As intempéries em alguns casos podem ser prevenidas e o governo precisa incentivar essa prevenção. Propus que o governo disponibilize uma linha de crédito subsidiada para financiar essas tecnologias. Essa ideia partiu dos produtores com quem converso sistematicamente,” explicou Pezenti.

O relator do projeto, deputado Tião Medeiros, destacou que a modernização já faz parte do vocabulário do agronegócio brasileiro. O setor já vem se modernizando para produzir com sustentabilidade, dentro de um cenário desafiador, com fenômenos climáticos extremos em todo o país. “O agro precisa adotar tecnologias que ajudem os produtores rurais a saírem da zona de vulnerabilidade e estarem melhor preparados aos desafios que a natureza impõe. Estas mudanças precisam acontecer com o incentivo do poder público”, disse. 

O deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura, ressaltou que o projeto constrói uma janela de esperança para os produtores rurais. “Precisamos nos pautar na tecnologia que é tão essencial para poder manter a produtividade e levar renda, principalmente para os nossos pequenos agricultores.”

O projeto segue para apreciação conclusiva nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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